Contratos de transmissão de futebol no Nordeste: respostas de clubes das séries A e B ao CADE
Em 2 de outubro, foi tornado público que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia iniciado procedimento administrativo[1] para investigar um possível monopólio de transmissão de futebol a partir do Grupo Globo. Não contextualizarei isso por falta de espaço.
O CADE enviou em julho para CBF, todas as federações estaduais e os 40 clubes das séries A e B um questionário sobre o mercado, incluindo opiniões sobre a Medida Provisória 984/2020 (MP 984), que passou a dar o direito de arena apenas às equipes mandantes. Do Nordeste, até a data que este texto está sendo publicado, apenas as federações da Bahia e de Pernambuco, 3 equipes das 4 da Série A (Bahia, Fortaleza e Sport) e 3 das 6 da Série B (Confiança, CRB e Náutico) encaminharam respostas.
Aqui nos deteremos ao pedido de: “Informar (1) o modelo de negociação do direito de transmissão dos jogos antes da entrada em vigor da MP 984/2020 e (ii) a emissora com a qual exista contrato em vigor para as transmissões e (iii) o valor dos contratos, para cada campeonato do qual o clube participa”.
Importante informar que as respostas foram enviadas em tempos diferentes: Confiança, Fortaleza, Sport e Náutico responderam no mesmo mês, enquanto o Bahia em setembro e o CRB só em outubro. Os 6 clubes são de 5 federações estaduais diferentes, com Bahia e Fortaleza não descrevendo os valores que recebem por competição.
Contratos
Do que há em comum, todos disputaram a Copa do Nordeste 2020, cuja negociação é centralizada na Liga do Nordeste, que paga as cotas de acordo com a passagem de fases, mas que considera para a primeira o ranking da CBF. Detêm os direitos de transmissão a Turner, respeitando contrato feito pelo Esporte Interativo/Top Sports cuja vigência é até 31/12/2022 – mas sem exibir desde 2019; o SBT Nordeste (TV aberta); e a Fox Sports (TV fechada); com streaming próprio da Liga, o Live FC.
A partir de detalhes presentes na resposta do Sport, é possível ver que o valor geral pode variar de acordo com o que for vendido: a) marketing, pois 50% do valor será rateado entre os clubes; b) TV aberta, com 80% do valor ficando com os clubes caso a venda fique em até R$ 6 milhões, 85% para mais de R$ 6 milhões e até R$ 10 milhões e 90% acima de R$ 10 milhões. A Turner fica com “R$1.600.00000, no caso de rateio de 50%, e R$2.600.000,00, nos casos de rateio de 80%, 85% e 90%”.
Assim, a partir do que há nos ofícios, é possível verificar que o Confiança recebeu na primeira fase R$ 775 mil por estar no Grupo 4 de cotas, enquanto o CRB e o Náutico, do Grupo 2, ganharam R$ 1 milhão e 700 mil.[2]
Dos 6, apenas o Confiança não participou da Copa do Brasil em 2020. O torneio tem negociação centralizada pela CBF e paga por fase. Também diferencia pagamento de acordo com ranking da entidade (Grupos 1, 15 primeiros; e 3, demais) e participação na Série A (Grupo 2, abaixo do 15º no ranking). Os 3 nordestinos da Série A estão no grupo 2, mas o Fortaleza, enquanto campeão nordestino de 2019, partiu já com o valor das oitavas-de-final, quando entrou no torneio; enquanto os 2 da B estavam no Grupo 3. A Copa é exibida pelas plataformas do Grupo Globo, num contrato que vai até a temporada 2022.
O Náutico foi eliminado na primeira fase, ficando com R$ 500 mil. Já o CRB colocou o recebimento de R$ 4 milhões e 690 mil, somando o que recebeu na primeira (R$ 540 mil), na segunda (R$ 650 mil), na terceira (R$ 1 milhão e 500 mil) e na quarta (R$ 2 milhões) fases.[3]
No caso do Brasileiro, times da Série A negociaram individualmente, com o Sport tendo contrato diferente dos demais, já que Bahia e Fortaleza fecharam com a Turner na TV fechada. O clube pernambucano expõe na resposta que recebeu R$ 12 milhões e 200 mil de luvas ao assinar o contrato com o Grupo Globo em 2016, válido até 2024. Além disso, há desconto de valor antecipado pelo clube:
[…] de R$9.000.000,00 em cada temporada, totalizando R$18.000.000,00, cujo valor foi pago ao CEDENTE quando da celebração do Contrato de Direitos de Captação, Fixação, Exibição e Transmissão, em televisão aberta, internet, telefonia, placas e exploração internacional, […] Série A – Temporadas de 2019 e 2020- […], assinado em 04/11/2015.
A diferença na TV fechada está na divisão das receitas: 50% (igual), 25% (jogos exibidos) e 25% (classificação) na Turner; e 40% (igual), 30% (jogos exibidos) e 30% (classificação) na Sportv. Esta última divisão também vale para o contrato com a Rede Globo, na TV aberta. O Fortaleza ainda informa que não havia contrato para direitos internacionais, mas que esta negociação não se daria de forma individual – confirmado em agosto.
Na Série B, a negociação é centralizada pela CBF, com transmissão do Grupo Globo, com os clubes dividindo de forma igualitária – a exceção é o Cruzeiro, que optou pelo valor do pay-per-view. Assim, tanto Confiança quanto CRB informaram que receberam R$ 6 milhões.
Por fim, mas não menos importante, apenas os clubes pernambucanos, o Bahia e o Fortaleza informaram receberem pela transmissão dos estaduais. Nos três casos a negociação de boa parte dos direitos é centralizada pela federação estadual com a afiliada local da Globo. Só o Sport detalhou os valores: R$ 830 mil como luvas; R$ 830 mil na temporada 2019; e R$ 830 mil mais correção de 4% por temporada até 2022.
A exceção no modelo de negociação é o Campeonato Baiano, em que 2020 foi o último ano de contrato com a TV Bahia (aberta), Globosat (fechada) e Premiere FC: “Negociação coletiva feita com intermédio da FBF (Federação Bahiana de Futebol), com participação individual do Esporte Clube Bahia, Esporte Clube Vitória e com validade para os demais clubes participantes da competição”.
Segundo o que responderam Confiança e CRB, os respectivos campeonatos estaduais, ainda que tenham tido alguma transmissão audiovisual – pela internet no caso Sergipano e pela retransmissora da Band, pela internet e pela TV Mar (fechada), no caso do Alagoano –, não pagaram nada.
Bahia e Fortaleza participaram ainda da Copa Sul-Americana, cuja negociação é centralizada pela Conmebol. O Bahia informa que não tem acesso ao contrato, enquanto o Fortaleza apresentou que o DAZN fazia a transmissão no Brasil.
Considerações
Esse cenário ajuda a entender as possibilidades de receita dos clubes nordestinos desses 5 estados, que disputam as duas principais divisões do Brasileiro, o que interfere bastante nas possibilidades de concorrência nos torneios, da mesma forma que pesará no poder de barganha para negociações futuras (se forem individuais).
Os pontos seguintes do questionário do CADE são mais próximos à discussão dos efeitos da MP 984, incluindo aí a opinião de cada clube sobre os modelos de negociação mais próximos ao ideal e a capacidade e a disponibilidade dos clubes de fazer transmissão por streaming, que ficam para textos futuros.
Notas
[1] Por escolha nossa, não iremos citar no modelo “autor, data”. Todos os documentos referentes ao procedimento administrativo estão em: <https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?0c62g277GvPsZDAxAO1tMiVcL9FcFMR5UuJ6rLqPEJuTUu08mg6wxLt0JzWxCor9mNcMYP8UAjTVP9dxRfPBccSVcBmmkrtVSUBGse9Ldfb2xf5v7U5sRbtbKtuuaNBF>. Acesso em: 3 nov. 2020.
[2] A partir de Morais (2019), sabemos que o Fortaleza está no Grupo 2, enquanto Bahia e Sport ganharam R$ 2,2 milhões por estarem no Grupo 1. Até 2017 os clubes dividiam de forma igualitária as cotas do torneio. Disponível em: <https://globoesporte.globo.com/pi/futebol/times/river-pi/noticia/valor-da-cota-da-copa-do-nordeste-de-r-775-mil-desagrada-dirigente-do-river-desproporcao-grande.ghtml>. Acesso em: 3 nov. 2020.
[3] A partir de Zirpoli (2020), podemos ver que Bahia e Sport ganharam R$ 950 mil pela participação na primeira fase; enquanto o Fortaleza ganhou R$ 2,6 milhões. Disponível em: <https://cassiozirpoli.com.br/as-cotas-da-copa-do-brasil-de-2020-com-r-303-milhoes-repartidos-entre-91-clubes/>. Acesso em: 03 nov. 2020.
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