A Lei 8.213/91, que discorre sobre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conhecida também como Lei de Cotas em razão de seu artigo 93, trata dos percentuais de postos de trabalho que as empresas, com 100 ou mais funcionários, devem reservar para as pessoas com deficiência ou reabilitadas. Entretanto a idéia de cotas começou a ser discutida a partir da reunião da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, em sua Convenção n° 159, que tratou de reabilitação profissional e emprego para pessoas com deficiência e reabilitadas. Se, por um lado, o tema começou a ganhar espaço e dar algum tipo de direito para que seus beneficiários pudessem exercer atividades profissionais, por outro, não trouxe garantias de sua real efetivação, uma vez que a mudança paradigmática da visão da sociedade sobre o tema não o acompanhou. A mencionada lei, em razão do mau uso que fazem dela, além de não dar garantias reais ao trabalho para as pessoas com deficiência, ainda é omissa com o crescente número de atletas paradesportivos que começaram a mostrar interesse em se profissionalizar naquilo que mais gostam e sabem fazer. Se na teoria não lhes é negada a condição de serem contratadas por empresas para serem atletas, na prática essa possibilidade não existe, já que fiscais do trabalho não permitem que isso ocorra. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo principal abrir espaços para que os atletas com deficiência visual, da modalidade de Futebol, possam expressar o que pensam a respeito de suas profissionalizações e qual a relação que mantém com a lei citada. Para tal foi feita uma série de levantamentos estatísticos em relação a informações em âmbitos sócio econômico, educacional, sócio laboral, de aspirações profissionais e de cidadania. O delineamento do estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, é quantitativo e foi composto por 32 atletas do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram três: entrevista breve para coleta de informações sócio-demográficas e sócio-culturais; entrevista semiestruturada sobre as seguintes temáticas: a) relação que a pessoa com deficiência tem com o trabalho; b) nível de conhecimento sobre a Lei 8.213/91 e seu impacto na empregabilidade da pessoa com deficiência; c) suas aspirações dentro dos esportes e da sua vida profissional; o site da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, ABEP, que foi utilizado para distribuição das classes sociais. Os principais resultados demonstram que os atletas com deficiência visual da modalidade de Futebol têm aspirações de se tornarem profissionais de suas modalidades esportivas e tem pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei de Cotas. Conclui-se a partir dos dados apresentados, que é importante e possível, para atender aos anseios dos sujeitos desta pesquisa, fazer uma nova normatização ou, talvez, regulamentar a já existente.
Palavras-chave/ Descritores: Lei de Cotas, Lei 8.213/91, atletas com deficiência, deficiência e trabalho, inclusão, mercado de trabalho, integração
