Atualmente, existem dois modelos distintos e antagônicos para as negociações dos direitos de transmissão televisiva e a distribuição dos recursos advindos destas vendas entre os principais campeonatos nacionais de futebol da Europa e o Campeonato Brasileiro. De um lado, há os exemplos de ligas que decidiram negociar de modo coletivo e adotar um modelo igualitário na divisão dos recursos, como é o caso da Premier League (Inglaterra), Bundesliga (Alemanha) e Ligue 1 (França). Mais recentemente, Serie A (Itália) e La Liga (Espanha) seguiram o mesmo modelo. Em ambos os casos, entretanto, foram necessárias intervenções dos respectivos governos nacionais (Estado) para que se implementasse um modelo coletivo de negociação e se regulamentasse uma divisão que buscasse a preservação da isonomia competitiva através de uma distribuição mais equânime. No Brasil, até 2011, os direitos de transmissão televisiva do Campeonato Brasileiro eram negociados pelo Clube dos Treze, uma entidade privada, que concentrava os recursos sob os interesses de seus associados. Situação que criava, então, um pequeno e privilegiado grupo de elite (um “clube de ricos”, como diria Noam Chomsky). Situação que gerava brutal desigualdade. Fazendo surgir o que Leite Júnior definiu como “apartheid futebolístico”. Entretanto, após o imbróglio envolvendo as negociações dos contratos referentes ao período de 2012-2014, o Clube dos Treze viu parte de seus associados boicotarem a negociação coletiva imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma vez que Globo e C13 haviam firmado acordo (Termo de Compromisso de Cessação – TCC) para que fosse encerrada uma investigação por formação de cartel, referente a contrato de 1997-1999. Os clubes partiram, então, para negociações individuais com a Rede Globo – modelo que tende a concentrar o poder nas mãos de poucos clubes, no caso brasileiro, com maior ênfase, em Flamengo e Corinthians. O modelo de negociação individual também é adotado no futebol português. A experiência portuguesa tem demonstrado – como nos últimos contratos celebrados por Benfica, Porto e Sporting – que este modelo tende a aprofundar as desigualdades entre os clubes. A partir destes estudos comparados e tendo como base referências teóricas que fundamentam o Estado Democrático de Direito e a garantia da equidade, “Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro” busca compreender qual dos modelos de negociação das vendas dos direitos de transmissão e distribuição dos recursos se aproxima mais dos ideais da Isonomia, princípio basilar do sistema democrático, e da “justiça como equidade” como preconizada por John Rawls. O material deste livro serviu de base para a fundamentação e justificação dos projetos de lei 7681/14 e 755/15, que objetivavam regulamentar a questão dos direitos de TV no futebol brasileiro.
Biblioteca
Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro
“apartheid futebolístico” e risco de “espanholização”
Sinopse
Sumário
Prefácio – Raul Henry
Introdução
CAPÍTULO 1 Democracia e Estado democrático de Direito
1.1 Democracia
1.2 Estado
1.3 Estado Democrático de Direito
CAPÍTULO 2 Direitos fundamentais e Princípio da Igualdade
2.1 Direitos Fundamentais
2.2 Princípio da Igualdade
CAPÍTULO 3 Desporto, Justiça Desportiva e Direito Desportivo
3.1 Desporto
3.2 Justiça Desportiva
3.3 Direito Desportivo
3.4 Autonomia Desportiva
CAPÍTULO 4 A divisão das cotas nos tempos do Clube dos Treze – Negociação coletiva, com divisão injusta e desigual
4.1 Clube dos Treze e sua negociação coletiva
4.2 Divisão Desigual – concentração de recursos e o “Apartheid Futebolístico”
- 3 Viradas de Mesa, manto protetor e o “Apartheid Futebolístico”
CAPÍTULO 5 Como escavar um abismo – Negociações individuais e o risco de “Espanholização”
5.1 O racha no Clube dos Treze e as negociações individuais
CAPÍTULO 6 A Europa e seus modelos conflitantes – negociações coletivas vs. Negociações individuais
6.1 Negociações coletivas em nome da competitividade
6.2 Negociações individuais e bipolarização
CAPÍTULO 7 A importância do Projeto de Lei
CAPÍTULO 8 Princípio da igualdade vs. Autonomia da vontade nas relações privadas
8.1 Eficácia Horizontal e Imediata dos Direitos Fundamentais
8.2 “A Paixão Pelos Mercados Livres”
Conclusão
Referências
