Desporto profissional em Portugal: elementos fundamentais da sua regulamentação

A midiatização, a comercialização e a profissionalização do desporto profissional levaram a que em vários países o legislador tivesse dedicado especial atenção a este subsistema desportivo. Em cerca de século e meio de existência do desporto moderno em Portugal, o desporto profissional, enquanto realidade social regulada pelo Estado e possuidora de um regime jurídico que a diferencia claramente do desporto não profissional tem cerca de 20 anos. Realidade jovem, sem dúvida, no qual três modalidade, o futebol, o basquetebol e o andebol procederam com êxito ao reconhecimento das suas competições profissionais, apesar de atualmente só o futebol (I e II Ligas) persistir com tais competições. Através da investigação realizada pode-se afirmar que, por um lado, uma competição reconhecida como profissional é identificada pela integração de quatro elementos fundamentais: os praticantes desportivos profissionais, a liga de clubes como entidade que gere a competição; a competição desportiva reconhecida como profissional e os clubes e sociedades anónimas desportivas. Por outro lado, A dupla especificidade que ressalta dos elementos imprescindíveis do regime jurídico do desporto profissional é fruto de soluções que derivam, por um lado no Direito comum, seja ele laboral, comercial ou administrativo, e por outro lado na realidade que lhe é próxima, o Direito do Desporto. 

The mediatization, the commercialization and the professionalization of sport have meant that in many countries the legislature had devoted special attention to this sporty sub – system. In about a century and a half of existence of modern sport in Portugal, professional sport became a social reality regulated by the state and with a legal regime that clearly differentiates from the non-professional sport only about 20 years ago. Young Reality undoubtedly in which three sports, football , basketball and handball proceeded successfully to the recognition of their professional competitions , though currently only football (I and II leagues) persists with such competitions. Through this investigation it can be stated that a recognized professional competition is identified by the integration of four key elements: the professional athletes, the clubs’ league as the entity that manages the competition, sporting competition recognized as a professional and clubs and sports limited companies. Moreover, the dual specificity that underscores the essential elements of the legal framework of professional sport is the result of solutions both from the common law, be it labor, commercial or administrative, and from the reality closer to sports, the Sports Law.