Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional

O presente estudo procurou aprofundar o conhecimento que se tem sobre o contrato de trabalho dos jogadores de futebol, ou atletas profissionais. A partir da experiência acumulada junto a seu Sindicato, buscou-se uma reflexão sobre quatro aspectos desses contratos, que permitiram, após a sistematização e exploração dos dados, a descrição, a definição de limites e o conseqüente aprofundamento do objeto investigado. São eles: a evolução histórica da profissão e da legislação a ela referente, as diversas visões da doutrina acerca da natureza jurídica desse contrato, o Direito de Imagem e o Direito de Arena. A pesquisa sobre a evolução histórica do contrato de trabalho desse tipo de atleta identificou que o desenvolvimento da legislação específica para a categoria sempre foi muito lento. A análise do processo histórico revelou que as conquistas sociais obtidas pelo conjunto dos trabalhadores, com a CLT, no início dos anos de 1940, somente chegou aos jogadores de futebol quase meio século depois, sugerindo que os problemas vividos pelos atletas têm raízes no passado da categoria. Paralelamente à história legislativa, foram estudadas as diversas formulações produzidas pela doutrina jurídica sobre o atleta e seu contrato com os clubes. Também se expôs, de maneira sintética, as diversas concepções dos doutrinadores sobre a natureza jurídica desse contrato. Em seguida, foram estudadas as questões que envolvem o Direito de Imagem, buscando entender sua inserção no conjunto dos Direitos da Personalidade, assim como seu novo enquadramento dado pela Constituição Federal de 1988. A Lei Máxima passou a dar a esses direitos garantias nunca antes conhecidas, inovando mesmo perante as modernas constituições do mundo. O novo enfoque constitucional ao Direito de Imagem trouxe questões significativas para a categoria dos atletas. O tratamento agora dado a esse direito impôs nova realidade aos clubes, obrigando-os a uma revisão de antigas práticas envolvendo os contratos de cessão de imagem, usuais no momento da contratação do atleta. Por último, um estudo sobre o Direito de Arena, instituto de criação genuinamente nacional, sem paralelo no mundo, importante fonte de receita dos clubes, equivocadamente confundido com o Direito de Imagem. O estudo mostrou que os dois direitos distanciam-se diametralmente; são direitos diferentes, com distintos titulares e diversa natureza jurídica, apesar de, muitas vezes, serem tomados como equivalentes.

La présente étude cherche à approfondir les connaissances que l’on a sur les contrats de travail parmi les joueurs de football ou les athlètes professionnels. On chercha à réfléchir sur quatre aspects de ces contrats, à partir des expériences acquises auprès de leur Syndicat. Ces aspects permettent de décrire et de définir les limites de cette recherche, après avoir organisé et exploré les données. Ces aspects sont : l’évolution de la profession et des lois qui s’adressent à elle, les divers points de vue de la doctrine concernant la nature juridique de ce contrat, le Droit d’Image et le Droit d’Arène La recherche sur l’évolution historique du contrat de travail pour ce type d’athlète a identifié que le développement des lois spécifiques de cette catégorie a toujours été très lent. L’analyse du processus historique a révélé que les conquêtes sociales obtenues par l’ensemble des travailleurs au début des années 1940 avec la CLT ne parvenaient aux joueurs de football qu’un demi-siècle après. Ceci suggère que les problèmes vécus par les athlètes ont des racines dans le passé de cette catégorie. On a étudié les diverses formules produites par la doctrine juridique au sujet de l’athlète et de son contrat avec les clubs, ainsi que l’histoire de ces lois. On expose aussi, de façon abrégée, les diverses conceptions de ceux qui ont élaboré les doctrines et la nature juridique de ce contrat. On a étudié, ensuite, les questions concernées avec le Droit d’Image. Là, on a cherché à comprendre son insertion dans l’ensemble des Droits de la Personnalité, ainsi que son encadrement donné par la Constitution Fédérale de 1988. La Loi Suprème concédait à ces droits des garanties à jamais connues auparavant. Elle innova même devant les modernes constitutions du monde. La nouvelle façon que la constitution envisage le Droit d’Image a apporté des questions sensibles à la catégories des athlètes. Maintenant, la façon de traiter ce droit a imposé une nouvelle réalité aux clubs. Ceci les obligea à revoir d’anciennes pratiques qui concernaient les contrats de cessions d’images, communément utilisées au moment d’embaucher l’athlète. Finalement, une étude sur le Droit d’Arène, qui est une source importante de revenus des clubs. C’est une institution typiquement nationale (brésilienne) sans parallèle au monde. Elle se confond erronément avec le Droit d’Image. L’étude montre que ce sont deux droits diamétralement opposés; ce sont des droits différents, avec des titulaires différents, et dont la nature juridique est différente, bien que souvent ils soient tenus comme équivalents.

The purpose of this study was to deepen the current knowledge about employment contracts of football players or professional athletes. With the experience gained in the Union, a reflection was sought about four aspects of those contracts which permitted, after data systematization and exploration, a description, the definition of limits and consequently an in-depth analysis of the matter under study. Those aspects were: the historical evolution of this profession and of its legislation, the various views of the doctrine about the legal nature of such contracts, the Image Right and the Arena Right. A research about the historical evolution of the employment contract of this kind of athlete pointed out that the specific legislation for this category advanced very slowly. An analysis of the historical process revealed that the social gains obtained by the workers with the restatement of the labor laws early in the 40s only started to be enjoyed by football players half a century later, suggesting that the problems experienced by those athletes have their roots in the past history of that category. In parallel to the legislative history, the various formulations produced by the legal doctrine about the athlete and the athlete’s contract with a club were also studied. Further, a brief description of the various conceptions of the doctrine makers about the legal nature of such contracts is also given. Then the issues relating to the Image Right are discussed, seeking an understanding of its insertion in the realm of the Personality Rights, as well as its new positioning as given by the 1988 Federal Constitution. The Maximum Law ascribed neverseen- before guarantees to those rights, an innovation even in relation to the most modern constitutions worldwide. The new constitutional approach to the Image Right has raised significant issues for the athlete category. The treatment now given to it has imposed a new reality to the clubs, forcing them to review old practices involving image assignment contracts, usually when signing up the athlete. Lastly, a study is conducted about the Arena Right, a figure created in Brazil with no similar elsewhere, and which is a relevant source of revenues for clubs and equivocally confounded with the Image Right. This study shows that those two rights are getting apart diametrally; they are different rights, with different title holders and diverse legal nature, although, mostly, they are considered as equivalent.

Introdução, 12

1. História da profissionalização do atleta, 20
1.1. Futebol no Brasil – Origens, 20
1.2. Amadorismo marrom, 24
1.3. Êxodo para o exterior, 30
1.4. A profissionalização, 35
1.5. O futebol e o Estado, 37
1.6. A organização do esporte nacional – A era da legislação, 43
1.7. A regulamentação da atividade do atleta – A era do passe, 50
1.8. A Constituição de 1988 – A era dos direitos, 58

2. O contrato de atleta profissional – Natureza jurídica, 61
2.1. Polêmica pré-normativa, 61
2.1.1. Natureza civil do contrato, 62
2.1.2. Natureza desportiva, 66
2.1.3. Natureza trabalhista, 71
2.2. Solução legal e a situação atual, 75
2.2.1. Lei nº 6.354/76, a “Lei do Passe”, 75
2.2.2. Lei nº 9.615/98, a” Lei Pelé”, 79

3. Direito de Imagem, 82
3.1. A imagem e os Direitos da Personalidade, 83
3.2. Direito de Imagem, 91
3.2.1. Conceito e autonomia, 92
3.2.2. Garantia constitucional, 95
3.2.3. O uso consentido da imagem, a cessão, 97
3.3. Direito de Imagem no contrato de trabalho do atleta profissional, 102
3.3.1. Imagem pessoal e imagem profissional, 104
3.3.2. Valorização da imagem pessoal do atleta, 105
3.3.3. A imagem pessoal e o clube empregador, 107
3.3.4. A licença lícita do uso de imagem, 110
3.3.5. A contratação ilegal, 112

4. Direito de Arena, 129
4.1. Direitos da personalidade na pessoa jurídica, 130
4.2. Direito intelectual e direitos conexos, 132
4.3. O Direito de Arena e o atleta profissional, 137
4.3.1. Evolução legislativa, 137
4.3.2. Características, titularidade e natureza jurídica, 142
4.3.3. Arrecadação e distribuição do Direito de Arena, 148

Conclusões, 154

Referências Bibliográficas, 159
Anexo – Legislação, 165