Esporte educacional, de participação e de rendimento: análise sobre políticas públicas e investimento municipal

O desenvolvimento, financiamento, controle e fiscalização na área do esporte são temáticas do conhecimento sobre políticas públicas que estão se desenvolvendo à medida que as tomadas de decisões pelo poder público passam a ter um controle interno e externo mais frequente. No Brasil, e considerando a seara do esporte, verifica-se uma crescente quanto ao desenvolvimento de obras e outras publicações, ainda que restrita a determinadas localidades, com destaque para municípios de pequeno porte. O objetivo deste trabalho foi tecer uma análise quanto ao desenvolvimento de políticas públicas na área do esporte no Município de Osasco para o ano de 2019. Tendo como ponto de partida planilhas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi verificado o montante investido em cada uma das manifestações do esporte, comparando os resultados à legislação local e nacional, bem como em relação a literatura sobre a temática. Com a análise, foi observado um respeito em relação a legislação vigente em termos financeiros, mas também foram constatadas práticas recorrentes da Administração Pública brasileira qual seja a de desenvolver políticas especialmente em obras e não em projetos contínuos propriamente ditos. Por fim, são apontadas sugestões para a reprodução da metodologia para estudos futuros e assim auxiliar no desenvolvimento da temática no País.

Palavras-chave: Manifestações do Esporte; Investimento Público; Políticas Esportivas; Políticas Públicas; Financiamento

The development, financing, control and inspection in the field of sport are themes of knowledge about public policies that are being developed as decision-making by the public authorities starts to have more frequent internal and external control. In Brazil, and considering the field of sport, there is an increase in the development of works and other publications, although restricted to certain locations, with emphasis on small towns. The objective of this work was to weave an analysis regarding the development of public policies around sport in the Municipality of Osasco for the year 2019. Using spreadsheets developed by the Court of Auditors of the State of São Paulo as a starting point, the amount invested was verified. in each of the sport’s manifestations, comparing the results to local and national legislation, as well as in relation to the literature on the subject. With the analysis, a respect for the current legislation in financial terms was observed, but recurrent practices of the Brazilian Public Administration were also observed, which is to develop policies especially in works and not in continuous projects. Finally, suggestions are made for reproducing the methodology for future studies and thus helping to develop the theme in the country.

Keywords: Sports Manifestations; Public Investment; Sports Policies; Public Policies; Financing