Falacias no planejamento do legado esportivo da Copa do Mundo FIFA nas doze cidades-sede no Brasil

No Brasil, as políticas públicas de esportes e lazer tem sido orientadas, desde a realização dos jogos Pan-americanos de 2007, pelo objetivo explícito de projetar internacionalmente o país, nos âmbitos, político e econômico. O país sediou, no intervalo alargado de uma década os maiores eventos esportivos da terra: Jogos Militares (2011), Copa das Confederações (2013), Copa Do Mundo F.I.F.A. de futebol (2014), Copa América (2015) e Jogos Olímpicos (2016). O argumento adotado pelos gestores, dos diferentes subníveis de governo, explicitado nos documentos de candidatura do Ministério dos Esportes, para legitimar a assunção de uma agenda demasiadamente comprometida com esportes era a de que o legado social dos megaeventos esportivos possibilitaria uma modernização da infraestrutura, requalificação dos serviços, mobilização social, descentralização econômica, estímulo às múltiplas formas de inovação, compromisso com o meio-ambiente e sustentabilidade, aprimoramento da transparência na gestão pública e disseminação da prática esportiva. Tomando este último aspecto como principal referência, o objetivo deste estudo foi verificar se, e em que medida, as doze cidades-sede brasileiras que receberam a Copa do Mundo de Futebol F.I.F.A. planejaram programas de democratização esportiva como legado do megaevento. Para a realização do estudo, foram coletados, analisados e discutidos os dados reunidos entre os anos de 2012-2016 em um projeto nacional, Cidades da Copa, de observação, proposição e monitoramento de documentos elaborados para o legado da copa, a partir da realização de um programa capitaneado por uma instituição esportiva do terceiro-setor, financiado com dinheiro público e viabilizado por meio de renúncia fiscal do setor privado, através da Lei de Incentivo ao Esporte. Realizaram-se encontros com todos os secretários de esportes das cidades-sede e demais setores da sociedade. Comparam-se as matrizes de responsabilidades e os planos de legado produzidos no Cidades da Copa. A análise pormenorizada de um conjunto de indicadores acordados pelos gestores públicos, das cidades-sede, relacionados ao legado esportivo, quais sejam, investimentos em infraestrutura, qualificação profissional para a universalização do acesso ao esporte, redimensionamento de políticas de incentivo ao esporte social em detrimento do esporte elitizado e de rendimento, desenvolvimento de programas de universalização do acesso ao esporte no ambiente escolar, demonstrou que nenhuma cidade-sede da Copa do Mundo prospectou quaisquer ações efetivas para o legado esportivo. Os planos de ação desenvolvidos não garantiam a representatividade do cabedal diversificado de interesse dos atores esportivos de cada localidade. Os gestores do esporte nos múltiplos subníveis de governo demonstraram pouco ou nenhum comprometimento com o legado esportivo. Os planos elaborados sequer passaram a fazer parte da agenda política de esportes das cidades-sede. O Projeto Cidades da Copa, com resultados obsoletos, poderia nunca ter sido realizado e se os investimentos que consumiu fossem direcionados ao atendimento direto de crianças e jovens em programas esportivos de longo prazo diminuiria a contradição quanto ao discurso falacioso de legado esportivo do megaevento e a efetivação de políticas públicas de universalização de acesso ao esporte.

In Brazil, the public policies of sports and leisure have been targeted, since the realization of the Pan American Games of 2007, by the explicit goal of designing internationally the country in political and economic areas. The country hosted, in the range of a decade, the biggest sporting events of the Earth: Military games (2011), Confederations Cup (2013), F.I.F.A. World Cup (2014), America’s Cup (2015) and Olympic Games (2016). The argument adopted by the managers of the different sublevels of government, explained in application documents of the Ministry of Sports, to legitimize the assumption of an agenda too committed to sports, was that the social legacy of sporting mega events would a modernization of infrastructure, upgrading of services, social mobilization, economic decentralization, stimulation to the many forms of innovation, commitment to the environment and sustainability, improvement of transparency in public management and dissemination of sports. Taking this last aspect as main reference, the objective of this study is to verify whether, and to what extent, the twelve host cities in Brazil that received the F.I.F.A. World Cup planned programs of democratization as the legacy sports mega event. For the study, were collected, analyzed and discussed the data gathered between 2012-2016 in a national project, World Cup cities, of note, proposing and monitoring of documents prepared for the legacy of the World Cup, from carrying out a program led by a sports institution of the third-sector, financed with public money and made possible through tax waiver for the private sector, through the law of Incentive to the sport. Meetings were held with all the sports Secretaries of host cities and other sectors of society. Compare arrays of responsibilities and the legacy plans produced in Cities. The detailed analysis of a set of indicators agreed by public managers, of the host cities, related to the sporting legacy, namely, investment in infrastructure, professional training for the universalization of access to sports, resizing of policies to encourage the social sport to the detriment of the elite sport and performance and development of programs of universalizing access to sport in the school environment, showed that no host city of FIFA World Cup designed any effective actions for the sporting legacy. The Developed action plans did not guarantee the representation of diverse interests of leather sports actors of each locale. Sports managers in multiple sublevels of Government have shown little or no commitment to the sporting legacy. The elaborate plans even became part of the political agenda of sports of host cities. The World Cup Cities Project, with obsolete results, could never have been accomplished and, If the investments that consumed were directed to the direct care of children and young people in long-term sports programs would decrease the contradiction as fallacious speech sporting legacy of the mega event and the implementation of public policies for universalization of access to sports.

1. Aquecimento, 15
1.1 Esporte, megaeventos, sociedade e capitalismo: contradições evidentes, 15
1.2 Percursos do Esporte: conceitos, historicidade e transformações, 24
1.3 Megaeventos e Legados: a construção do consenso, coesão e falácias discursivas, 40

2. Entrando em Campo, 48
2.1 Procedimentos Metodológicos, 48

3. Políticas Públicas: definições, dinâmicas e relações com o esporte, 58
3.1 Primeiras aproximações, 58
3.2 Políticas Públicas: do que falamos?, 59
3.3 Tipologias de Políticas Públicas, 66
3.4 Ciclo das Políticas Públicas, 70
3.4.1 Identificação do problema, 72
3.4.2 Formação da agenda, 74
3.4.3 Formulação de alternativas, 75
3.4.4 Tomada de decisão, 76
3.4.5 Implementação da política pública, 80
3.4.6 Avaliação da política pública, 83
3.4.7 Extinção da política pública, 85
3.5 Atores do cenário político, 86
3.5.1 Atores Governamentais, 89
3.5.2 Atores Não Governamentais, 91
3.6 Políticas Públicas de Esporte no Brasil, 93
3.6.1 Disposições legais de democratização do esporte no Brasil, 93
3.6.2 Inspirar crianças e jovens de todo o mundo a praticarem esportes e atividades físicas,107

4 Primeiro tempo, 117
4.1 Projeto Cidades da Copa, 117
4.1.1 Objetivos gerais do Projeto Cidades da Copa, 121
4.1.2 Metas de execução do Projeto Cidades da Copa, 122
4.1.3 Etapas do Projeto Cidades da Copa,125
4.1.3.1 Reunião de Trabalho e Apresentação do Projeto, 125
4.1.3.2 1ª – Lançamento Oficial do Projeto, 126
4.1.3.3 2ª – Elaboração do Plano de Ação, 128
4.1.3.4 3ª – Apresentação Pública do Plano, 130
4.1.3.5 4ª- Monitoramento dos Planos, 132

5 Segundo Tempo, 134

6 Prorrogação, 154

7 Pênaltis, 197
7.1 Considerações Finais, 197

Referências Bibliográficas, 205

Anexos , 215