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Tese

O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro

Ano

2009

Faculdade/Universidade

Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Orientador(a)

Roberto João Elias

Tema

Tese

Área de concentração

Doutorado em Direito

Páginas

148

Arquivos

Resumo

A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas.

Abstract

The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding the activities performed by a soccer player agent, requiring each member to establish a regulation itself, bringing your account, as well as national legislation and international treaties. Based on this complex set of international laws, rules, acts, resolutions and clauses, we intend to review the juridical relationship between the FIFA Player Agent and its main client, the professional soccer player, in various aspects. Initially, this work will define who this agent is, by approaching the historic background of this activity, the main activities performed in the past to date. Then the rules, laws, and the main bills in procedural progress, nationally and internationally, will be dully analyzed. After that, we will assess the characteristics and various possibilities of legal classification of the relationship between the agent and the athlete, under the civil legislation (Agency Agreement, Power of Attorney, Services Agreement, Brokerage, applicability of the Brazilian Consumer Code), and the interaction with the legal attorney job so that, at the end, we can properly classify the agent in accordance with the appropriate legal nature of the activities performed. Before the final considerations, we will also briefly analyze, only for the purposes of establishing a comparative study, the rules applicable in some countries such as Portugal, Italy and United States of America. With regard to the US rules, we will also review some other different sports.

Sumário

INTRODUÇÃO, 7

I – A FIGURA DO AGENTE DE ATLETAS

1.1 – A denominação Agente FIFA, 10
1.2 – A evolução histórica da profissão, 15
1.3 – As principais funções, 22

II – A LEGISLAÇÃO VIGENTE

2.1 – A evolução da legislação específica, brasileira e internacional, 25
2.2 – As leis federais vigentes pertinentes ao assunto, 31

2.2.1 A aplicação das normas desportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, 32
2.2.2 O parágrafo 7° do artigo 28 da Lei Pelé (Lei no 9. 615/98), 34
2.2.3 A Justiça Desportiva, 35

2.3 – O regulamento da FIFA para o exercício da atividade de agente de jogador profissional de futebol,  39
2.3.1 Definições e objetivos, 39
2.3.2 A obrigatoriedade da licença e da pessoa física, 40
2.3.3 A obtenção da licença, 43
2.3.4 A perda e a expiração do prazo da licença, 48
2.3.5 Direitos e obrigações dos agentes licenciados, 49
2.3.5.1 A captação de clientes (atletas) dos agentes, 49
2.3.5.2 Requisitos contratuais: forma, prazo e renovação, 50
2.3.5.3 Remuneração do agente, 51

2.3.5.4 A cláusula de exclusividade, 53
2.3.5.5 A cláusula penal para a hipótese de descumprimento do contrato, 55
2.3.5.6 Considerações sobre o atleta menor de idade – a nulidade da cessão de direitos econômicos sem a autorização judicial, 56
2.3.5.7 Obrigações dos agentes e dos atletas, 61
2.3.5.8 Obrigações dos clubes e associações, 62

2.3.6 Litígios, 62

2.3.7 Conflitos de interesse, 63
2.4 – O regulamento da CBF,  70
2.5- Os projetos de lei sobre a regulamentação da atividade de agente no Brasil, 73

III – O AGENTE FIFA À LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

  1. 3.1  – O enquadramento jurídico do Agente FIFA,  79
  2. 3.2  – Características contratuais, 80
  3. 3.3  – A relação com os demais institutos civis,  81
    3.3.1 Agência, 81
    3.3.2 Mandato, 91
    3.3.3 Corretagem, 96
    3.3.4 Prestação de Serviços no CódigoCivil, 102
    3.3.5 A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, 105
  4. 3.4  – A relação entre a atividade de agente e a de advogado, 108
  5. 3.5  – A natureza jurídica do Agente FIFA,  114

IV– A A TIVIDADE DE AGENTE EM OUTROS PAÍSES E MODALIDADES

4.1 – Portugal, 121
4.2 – Itália, 124
4.3 – Estados Unidos,  129

V – CONCLUSÃO, 136

VI – RESUMO, 140

VII – RIASSUNTO, 141

VIII – ABSTRACT, 142

IX – BIBLIOGRAFIA, 143

Referência

EZABELLA, Felipe Legrazie. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro. 2009. 148 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.