O atleta profissional de futebol e o direito do trabalho

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as principais particularidades e condições aplicáveis ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, especificamente no que se refere aos sujeitos do contrato, ao vínculo desportivo, aos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato, à jornada de trabalho, à remuneração e ao encerramento do contrato. Para alcançar esse objetivo, em cada um dos aspectos analisaremos as condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e, em seguida, verificaremos o funcionamento do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com a Constituição Federal, a legislação aplicável a essa modalidade de contrato e a aplicação subsidiaria de outras regras e normas. Procuraremos demonstrar que a profissão de jogador de futebol detém uma série de condições especiais, que influenciam na análise jurídica das questões decorrentes do contrato de trabalho, e, consequentemente, em alguns casos, geram um distanciamento jurídico entre o empregado que exerce a função de jogador profissional de futebol e os empregados que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Palavras-chave: atleta – futebol – profissional – contrato – trabalho

The objective of this work is to evidence the main peculiarities and conditions applicable to employment agreements with professional football athletes, specifically in relation to the parties to the agreement, players’ registration, formal aspects that need to be observed for the entering into of such agreements, working hours, compensation and termination of the agreement. In order to achieve such objective, we will in each respect analyze the general conditions that regulate employment agreements governed by the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho) and next we will evaluate how a professional football athlete’s employment agreement operates in accordance with the Federal Constitution and the legislation applicable to this type of agreement, as well as the subsidiary application of other rules and laws. We will seek to demonstrate that the football player profession has a number of special conditions that influence the legal analysis of issues resulting from employment agreements and therefore in certain cases cause a legal distancing between employees performing the function of professional football players and employees under the regime of the Restated Employment Laws (Consolidação das Leis do Trabalho).

Key-words: athlete – football – professional – agreement – employment

INTRODUÇÃO, 1
Justificativa do Tema,  1
Delimitação do Tema, 3

1 O FUTEBOL PROFISSIONAL, 8
1.1 O Futebol no Brasil: História e Profissionalismo, 8
1.2 A Evolução Legislativa do Futebol no Brasil, 11
1.3 A Estrutura do Futebol no Mundo, 17
1.3.1 Natureza impositiva das regras estabelecidas pela FIFA, 19
1.4 A Estrutura Jurídica do Futebol no Brasil, 21

2 SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO, 26
2.1 Conceito de Atleta Profissional de Futebol, 26
2.1.1 Capacidade jurídica do atleta de futebol, 30
2.1.1.1 O Caso do Menino Jean Carlos Chera, 32
2.1.2 O atleta estrangeiro, 35
2.1.2.1 Limitação à Quantidade de Atletas Estrangeiros, 37
2.2 Conceito de Entidade de Prática Desportiva, 39

3 VÍNCULO DESPORTIVO, 40
3.1 Finalidade do Vínculo Desportivo, 42
3.2 A Existência do Vínculo Desportivo e a Condição de Atleta Profissional de Futebol, 43
3.3 Extinção do Vínculo Desportivo, 44

4 ASPECTOS ESPECIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO, 47
4.1 Quanto à Forma, 48
4.2 Quanto ao Conteúdo, 50
4.3 Quanto ao Tempo de Duração., 51
4.4 Renovação do Contrato de Trabalho, 56
4.5 Inobservância das Formalidades Legais no Contrato de Trabalho, 58
4.6 O Pré-contrato, 61

5 A FORMAÇÃO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, 64
5.1 Equipe Formadora: Primeiro Contrato de Trabalho Profissional, 64
5.1.1 Descumprimento ao direito da equipe formadora, 66
5.1.2 A constitucionalidade do direito da equipe formadora, 68
5.2 O Direito de Preferência na Renovação do Primeiro Contrato de Trabalho, 69
5.3 Compensação pela Formação do Atleta, 71
5.4 Mecanismo de Solidariedade, 74

6 A JORNADA DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL, 76
6.1 Jornada de Trabalho, 80
6.2 Períodos de Concentração, 85
6.3 Períodos de Viagem e Períodos de Excursão, 88
6.4 Trabalho Noturno, 91
6.5 Períodos de Descanso, 94
6.5.1 Intervalo intrajornada, 95
6.5.2 Intervalo intermódulos, 97
6.5.3 Intervalo semanal: descanso semanal remunerado, 98
6.5.4 Intervalo anual: férias, 100

7 A REMUNERAÇÃO, 102
7.1 Isonomia Salarial, 103
7.2 “Luvas”, 105
7.3 “Bichos”, 107
7.3.1 “Bichos” recebidos pelo atleta no período de participação em seleções, 110
7.4 Direito de Arena, 113
7.4.1 Conceito, 114
7.4.2 Breve Histórico, 116
7.4.3 Natureza Jurídica, 117
7.4.4 Limitações, 120
7.4.5 Pagamento, 121
7.5 Outras Parcelas, 123

8 A IMAGEM “EXTRACAMPO”, 124
8.1 Contrato de Licença de Uso de Imagem, 124
8.2 Natureza Jurídica, 126
8.3 Pagamento, 133
8.4 O “Caso Luizão”, 133

9 A EXTINÇÃO, A RESCISÃO E A RESILIÇÃO BILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO, 136
9.1 O Aviso-Prévio e as Indenizações Previstas nos Artigos 479 e 480 da CLT, 137
9.2 A Cláusula Penal, 140
9.2.1 Cláusula penal nos contratos de trabalho que não preenchem os requisitos legais, 145
9.2.2 Legitimidade, 146
9.2.3 Valor da cláusula penal, 151
9.3 A Extinção do Contrato de Trabalho, 154
9.4 A Resilição Bilateral do Contrato de Trabalho, 154
9.5 A Rescisão Unilateral e Imotivada do Contrato de Trabalho, 156
9.6 A Rescisão Unilateral e Motivada do Contrato de Trabalho, 157
9.6.1 Iniciativa da entidade de prática desportiva, 157
9.6.2 Iniciativa do atleta profissional de futebol, 159

CONCLUSÃO, 162