O direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

O estudo proposto tem como tema a natureza jurídica, o exercício, bem como os efeitos do Direito de Arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Tal instituto tem provocado inúmeras divergências na doutrina e na jurisprudência juslaboral, principalmente, quanto à sua natureza jurídica. O tema foi explorado a partir de estudos acerca do Direito de Imagem e, tendo como principais fontes legislativas a Constituição da República de 1988 e a Lei n. 9.615/98( Lei Pelé). Conclui-se da análise pormenorizada do instituto do Direito de Arena, que sua natureza jurídica é Civil, espécie do Direito de Imagem. Diante de seu caráter disponível, pode aquele direito ser exercido mediante um contrato civil de cessão de uso de imagem.

The proposed study focus on the juristic nature, its practice, as well as on the effects of the so called Direito de Arena in the context of labor contracts of professional footballers. Such institution has caused several disagreements with doctrine and labor jurisprudence, mainly with its jurisdiction. The theme was explored as part of studies about the Right of Image and which has the 1988 Constitution of the Republic and Law number 9,615/98 (Pelé Law) as its major legislative source. Through a minute analysis of the Direito de Arena, it can be concluded that its jurisdiction is civil, part of Right of Image. Given its available character, this right can be practiced in case there is a civil contract of transfer of use of image.

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