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ISSN 0101-3289

Observatório do Torcedor: o Estatuto

Número

n. 1

Ano

2008

Volume

v. 30

Área de concentração

Educação Física/Ciências do Esporte

Cidade

Campinas

Páginas

p. 25-40

Arquivos

Resumo

Em 2003, foi sancionado no Brasil o Estatuto de Defesa do Torcedor, lei que garante aos espectadores de eventos esportivos direitos de consumidores e pretende assegurar a segurança nos estádios. Essa medida é nova e sem referências no Brasil. Por isso o presente artigo faz uma revisão do texto dessa lei, dialoga com uma lei européia equivalente e aponta encaminhamentos saídos de dados coletados em pesquisa sugerida pelo Ministério do Esporte brasileiro denominada Observatório do Torcedor. Trabalhou-se com uma amostra de jogos realizados no estádio do Maracanã que fi zeram parte do Campeonato Brasileiro de Futebol 2007. O principal resultado é que a lei é ainda desconhecida pela maioria dos freqüentadores e só se encontra parcialmente em vigor.

Resumen

En el año de 2003, fue aprobado en Brasil el “Estatuto de Defesa do Torcedor”, una ley que garantiza a los espectadores de los eventos deportivos los derechos de consumidores y intenta asegurar la seguridad en las plazas de deporte. Esta es una medida nueva y sin referencias en Brasil. Así, este artículo hace una revisión del texto de esta ley, a través de una comparación con una ley europea semejante y de una investigación en el estadio de Maracanã durante los juegos en el Campeonato de Futbol Brasileño 2007. El principal resultado obtenido es que la ley es aún desconocida por la mayoría de los frecuentadores y solo se encuentra parcialmente en aplicación. A partir de esto, el artículo propone sugestiones basadas en el texto europeo y en la análisis de los resultados de los cuestionarios aplicados.

Abstract

In 2003 Brazil passed the “Estatuto de Defesa do Torcedor”, a law which guarantees consumers rights to the spectators of sport events and wants to increase the security in the stadiums. This measure is new and still without references in Brazil. For that reason the present article evaluates the text in comparing it with the European Convention on Spectators Violence and a research in the Maracanã stadium during matches of the Brazilian Football Championship 2007. The main result is that the law is still nearly unknown and for that only partially kept. The article develops some suggestions based on the European text.

Referência

CURI, Martin; ALVES JUNIOR, Edmundo de Drummond; MELO, Igor Alves de; ROJO, Luiz Fernando; FERREIRA, Melina Aurora Terra; SILVA, Robson Campaneruti de. Observatório do Torcedor: o Estatuto. Revista Brasileira de Ciências do Esporte. Campinas, v. 30, n. 1, p. 25-40, 2008.
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