Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol tem particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores de futebol, não tendo aplicabilidade, de forma obrigatória, mas sim, subsidiária, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São aplicadas a este contrato especial, além de alguns dispositivos da CLT, as normas específicas previstas para esta modalidade esportiva. Dentre as quais, a Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998, ou também conhecida por Normas Gerais sobre Desporto ou, ainda, vulgarmente conhecida por Lei Pelé. É com base nas diretrizes previstas nesta lei, que as demais regras reguladoras dessa modalidade desportiva se fundamentam. No decorrer desta obra científica, serão explanadas as particularidades características do contrato de trabalho desportivo, tendo como ápice, a análise da natureza jurídica dos ganhos dos atletas profissionais e as conseqüências jurídicas advindas da extinção do instituto do passe.

The employment contract of the professional football player has some peculiarities which are only found in that specific cathegory of athletes. To this effect, it shall be applied whenever feasible, the norms established by Brazilian Federal Law number 9.615, from 24 March 1998, well known as Normas Gerais sobre Desporto, or Pelé’s Law, and when not, the complementary rules of Consolidation of Labor Laws (CLT). Based on the directives estabilished in that same law, that all other regulations in that sporting modality are rooted. Throughout this monographic work, we shall delve into the characteristical particularities of this sport employment contract, focusing on the analysis of the juridical nature of the professional athlete”s earnings and the juridical consequences originated from the extinction of the Free Pass System.

INTRODUÇÃO, 13

CAPÍTULO I ORIGEM E NORMATIZAÇÃO DO FUTEBOL
1.1 RESUMO HISTÓRICO DO FUTEBOL, 16
1.1.1 Surgimento da Football Association, 19
1.1.2 Introdução do Futebol no País, 20
1.2    EVOLUÇÃO NORMATIVA DO FUTEBOL, 21
1.3    O CASO BOSMAN E O DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO, 34

CAPÍTULO II CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
2.1 CONCEITO, 48
2.2 CARACTERES, 49
2.3 ELEMENTOS, 51
2.3.1 Elementos Extrínsicos, 51
2.3.2 Elementos Intrínsecos, 57
2.4 FORMA, 58
2.5 DURAÇÃO, 59
2.6 CONTEÚDO, 61
2.7 VÍNCULO, 62
2.7.1 Vínculo de Emprego e Vínculo de Trabalho, 63
2.7.2 Vínculo Desportivo, 64
2.7.3 O Passe e a Exploração do Atleta, 70
2.8 JORNADA DE TRABALHO, 83
2.9 FÉRIAS, 90
2.10 REMUNERAÇÃO, 92
2.10.1 Ganhos de Natureza Salarial, 94
2.10.1.1 Contrasprestações Mensais, 95
2.10.1.2 Abono de Férias, 107
2.10.1.3 Bichos, 108
2.10.1.4 Luvas, 111
2.10.1.5 Gratificação Natalina, 115
2.10.2 Gorjetas, 116
2.10.2.1 Direito de Arena, 117
2.10.2.2 Mala Preta e Mala Branca, 139
2.10.3 Irredutibilidade Salarial, 143
2.11 FGTS, 145
2.12 CESSAÇÃO TEMPORÁRIA, 147
2.12.1 Suspensão, 147
2.12.2 Interrupção, 148
2.13 EXTINÇÃO, 149
2.13.1 Resolução, 149
2.13.2 Rescisão, 152
2.13.2.1 Rescisão Unilateral, 153
2.13.2.2 Cessão-Transferência, 155
2.13.3 Caducidade, 162
2.13.4 Multa Rescisória e Cláusula Penal, 164
2.14 PRESCRIÇÃO, 187
2.15 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 187

CAPÍTULO III MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: OBRIGAÇÕES E INFORTUNÍSTICA DESPORTIVA
3.1 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, 190
3.2 OBRIGAÇÕES ADVINDAS DA RELAÇÃO LABORAL, 192
3.3 INFORTUNÍSTICA DESPORTIVA, 196

CONSIDERAÇÕES FINAIS, 202
REFERÊNCIAS, 209