Biblioteca

Seja um dos 12 apoiadores do Ludopédio e faça parte desse time! APOIAR AGORA
ISSN 2224-4131

A extinção do “passe” no futebol brasileiro como consequência do “Caso Bosman”

Arquivos

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar as consequências do Acórdão Bosman na legislação atinente ao futebol brasileiro. A partir da formulação deste problema, explicitado pelo método de abordagem indutivo, a pesquisa partiu de uma situação específica, com o relato do caso envolvendo o jogador belga Jean-Marc Bosman e a análise dos principais aspectos jurídicos presentes no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo possível alcançar premissas genéricas, a partir da discussão dos principais aspectos da Lei Pelé (Lei n. 9.615/98), no Brasil, como consequência do Caso Bosman. Aliado a esse referencial metodológico, o presente estudo utilizou o método de procedimento monográfico, visto que foi realizada a análise de um julgado e de um diploma legal, sendo que a base teórica utilizada foram os estudos realizados pelos autores Rommell Cezar Romeiro Bezerra, Pedro Tiago da Silva Ferreira, Sandra Gil Araújo, Carlos Nolasco, Gabriel Lopes Pinheiro, Francisco Xavier Freire Rodrigues, entre outros. Com base no estudo realizado, concluiu-se que o principal efeito da Lei Pelé foi a extinção do “passe”, que gerou inúmeras consequências ao cenário futebolístico brasileiro, sendo necessária a reformulação dessa legislação ou, melhor ainda, a integração dos países do MERCOSUL no âmbito desportivo.

Palavras-chave: cláusulas de nacionalidade, Direito Comunitário, Lei Pelé.

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo analizar las consecuencias de la sentencia Bosman en la legislación relativa al fútbol brasileño. A partir de la formulación de este problema, explicitado por el método de enfoque inductivo, la investigación partió de una situación específica, con el relato del caso del jugador belga Jean-Marc Bosman y el análisis de los principales aspectos jurídicos presentes en la sentencia dictada por el Tribunal de Justicia de la Unión Europea, siendo posible alcanzar premisas genéricas, a partir de la discusión de los principales aspectos de la Ley Pelé (Ley nº 9.615/98), en Brasil, como consecuencia del Caso Bosman. Aliado a este referencial metodológico, el presente estudio utilizó el método de procedimiento monográfico, ya que se realizó el análisis de un decisión jurisdiccional y de una ley. Las bases teóricas utilizadas fueron los estudios realizados por los autores Rommell Cezar Romeiro Bezerra, Pedro Tiago da Silva Ferreira, Sandra Gil Araujo, Carlos Nolasco, Gabriel Lopes Pinheiro, Francisco Xavier Freire Rodrigues, entre otros. Con base en el estudio realizado, se concluyó que el principal efecto de la Ley Pelé fue la extinción del “pase”, que generó innumerables consecuencias al escenario futbolístico brasileño, siendo necesaria la reformulación de esa legislación o la integración de los países del MERCOSUR en el ámbito deportivo.

Palabras clave: cláusulas de nacionalidad, Derecho Comunitario, Ley Pelé.

Abstract

The present work objetives to analyze the consequences of the Bosman Judgment in the Brazilian football’s legislation. From the formulation of this problem, explained by the indutive approach method, the research started from a specific situation, with the report of the case involving the Belgian player Jean-Marc Bosman and the analysis of the main legal aspects present in the judgment of the Court of Justice of the European Union, and it is possible to reach generic premises, based on the discussion of the main aspects of the Pelé Law (Law n. 9.615/98) in Brazil, as a consequence of the Bosman Case. Allied to this methodological reference, the present study used the procedure monographic method, because was carried out the analysis of a judgment and a legal diploma. The theoretical basis used were the studies carried out by the authors Rommell Cezar Romeiro Bezerra, Pedro Tiago da Silva Ferreira, Sandra Gil Araujo, Carlos Nolasco, Gabriel Lopes Pinheiro, Francisco Xavier Freire Rodrigues, among others. Based on this study, it was concluded that the main effect of the Pelé Law was the extinction of the “pass”, which generated countless consequences to the Brazilian football scenario, being necessary the reformulation of this legislation or the integration of MERCOSUR countries in the sports field.

Keywords: nationality clauses, Community Law, Pele Law.

Referência

WOLTMANN, Angelita; GARCIA, Bruno Sagrilo; DAMIAN, Felipe Bochi; DOTTO, Fillipe Augusto Rosarolla; CRESTANI, Pillar Cornelli; FERRARI, Vanessa Tatsch; LORENZONI, André Lourenço. A extinção do “passe” no futebol brasileiro como consequência do “Caso Bosman”. Derecho y Cambio Social. Lima, n. 58, p. 569-592, 2019.
Cadastre-se para receber novidades