O presente trabalho objetiva analisar as consequências do Acórdão Bosman na legislação atinente ao futebol brasileiro. A partir da formulação deste problema, explicitado pelo método de abordagem indutivo, a pesquisa partiu de uma situação específica, com o relato do caso envolvendo o jogador belga Jean-Marc Bosman e a análise dos principais aspectos jurídicos presentes no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo possível alcançar premissas genéricas, a partir da discussão dos principais aspectos da Lei Pelé (Lei n. 9.615/98), no Brasil, como consequência do Caso Bosman. Aliado a esse referencial metodológico, o presente estudo utilizou o método de procedimento monográfico, visto que foi realizada a análise de um julgado e de um diploma legal, sendo que a base teórica utilizada foram os estudos realizados pelos autores Rommell Cezar Romeiro Bezerra, Pedro Tiago da Silva Ferreira, Sandra Gil Araújo, Carlos Nolasco, Gabriel Lopes Pinheiro, Francisco Xavier Freire Rodrigues, entre outros. Com base no estudo realizado, concluiu-se que o principal efeito da Lei Pelé foi a extinção do “passe”, que gerou inúmeras consequências ao cenário futebolístico brasileiro, sendo necessária a reformulação dessa legislação ou, melhor ainda, a integração dos países do MERCOSUL no âmbito desportivo.
Palavras-chave: cláusulas de nacionalidade, Direito Comunitário, Lei Pelé.