Broadcasting Football Rights in Brazil: The Case of Globo and “Club of 13” in the Antitrust Perspective

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – entrou em acordo com a Globo e o chamado “Clube dos 13” em 2010 acerca da exclusividade de três anos no contrato de venda de direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro, englobando as cinco mídias relevantes: TV aberta, TV fechada, Pay per View, Internet e Celular. A prática exclui outros competidores do mercado de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro (no caso, principalmente, outras emissoras ou canais como Record, SBT, ESPN, etc..), comprometendo a “concorrência no mercado”. No entanto, é bastante plausível assumir que a prática de exclusividade neste mercado pode ter eficiências ao garantir o retorno de investimentos. Ademais, as receitas gera¬das pela cessão dos direitos de transmissão constituem hoje cerca de 40% das receitas dos clubes brasileiros. A remoção da prática de exclusividade pode reduzir os valores pagos, além de comprometer a eficiência do setor. De outro lado, o contrato também continha “cláusula de preferência” em favor da Globo, mitigando a “concorrência pelo mercado”. No acordo, a emissora abriu mão da cláusula de preferência. Outro dispositivo importante do acordo foi obrigar o clube dos 13 a leiloar as cinco mídias principais separadamente. A ideia do artigo é examinar a racionalidade econômica do acordo e uma breve análise das principais lições da fragmentação das negociações que acabou por ocorrer em 2011. 

In 2010, the Brazilian Antitrust Authority -CADE- concluded an agreeement with Globo and the “Club of 13” on a three-year deal for the exclusive broadcasting rights to all Brazilian Football League (BFL) games spanning the five principal media platforms: free-to-air TV, pay TV, Pay per View, Internet and Mobile. The deal eliminates competition in broadcasting of Brazilian League games (primarily other networks, including Record, SBT, ESPN, etc.), reducing “competition in the market.” However, it is plausible to assume that exclusivity can bring efficiencies to the market by ensuring a return on investments. In addition, the sale of broadcasting rights accounts for nearly 40% of the revenues of Brazilian clubs. Banning exclusivity will likely reduce revenues and dampen sector efficiency. However, the contract included a preference clause for Globo that adversely affected “competition for the market.” Globo abandoned the preference clause under the agreement. Another important provision of the agreement was the requirement that the Club of 13 auction the five media platforms separately. This article examines the economic rationale of the agreement and provides a brief analysis of the main lessons arising from the fragmentation of negotiations in 2011.