Trata-se de estudo em que se pretende apresentar os principais aspectos tributários relacionados aos clubes de futebol constituídos como associações sem fins lucrativos, com a análise da aplicação do instituto da imunidade tributária em relação ao seu patrimônio, renda e serviços. Traz também uma noção geral sobre normas jurídicas e princípios tributários que norteiam os regimes jurídicos adotados pelos clubes de futebol, tanto no modelo associativo, quanto no modelo de clube-empresa. Apresenta os problemas de ordem fiscal que inundam o segmento, com abundante insegurança jurídica em matéria tributária, resultando em um sistemático acréscimo de contingências fiscais no setor. Os problemas fiscais e de gestão levaram o legislador a buscar um modelo jurídico que contribuísse para o desenvolvimento econômico e para a profissionalização da gestão dos clubes de futebol. O insucesso verificado em tentativas anteriores, como a Lei Zico e a Lei Pelé, além dos programas de auxílio por parte do poder público com o parcelamento de dívidas tributárias, como no caso do Profut, resultou na criação da sociedade anônima do futebol, criada com um regime especial e simplificado de tributação. Esse novo regime fiscal foi concebido com o intuito de fomentar as adesões dos clubes de futebol ao novo modelo societário e empresarial, além de ser de suma relevância para trazer segurança jurídica aos clubes de futebol, especialmente em matéria tributária, representando uma oportunidade única de transformação do futebol brasileiro por meio de um novo formato societário e fiscal.
Palavras-chave: Tributação dos clubes de futebol; Sociedade Anônima do Futebol – SAF; Associação sem fins lucrativos; Regime de Tributação Específica do Futebol.
