A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro perpetrada através do futebol

O artigo tem por objetivo introduzir o leitor à política criminal de prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro, tanto em âmbito global quanto local, revelar a utilização do esporte e, especialmente do futebol, para a prática desse delito e, ainda, demonstrar as disparidades entre a legislação brasileira e a política global, especialmente a legislação portuguesa, sugerindo soluções. No presente trabalho foi utilizado o método científico, partindo-se da análise do problema e da proposta de soluções. Conclui-se pela necessidade de algumas reformas na legislação pátria sobre a lavagem de dinheiro, para adequá-la às modernas orientações e tendências internacionais, apresentando como propostas a eliminação do rol de crimes antecedentes e a ampliação da lista de pessoas sujeitas aos deveres impostos pela Lei nº 9.613/98. O trabalho é original e contribui para a melhor compreensão do tema pela comunidade acadêmica e sociedade em geral, além do fato das propostas apontadas contribuírem para uma maior eficácia no combate à criminalidade econômica e organizada, consequentemente reduzindo a criminalidade em geral.

Palavras-chave: Direito penal. Lavagem de dinheiro. Esporte. Futebol.

The article aims to introduce readers to the criminal policy of crime prevention and prosecution of money laundering, both globally and locally, to reveal the use of sport and especially soccer, for the practice of this crime, carried out through soccer and also demonstrate the differences between Brazilian law and global politics, especially the Portuguese legislation, suggesting solutions. In this study we used the scientific method, starting from the problem analysis and proposed solutions. The results confirmed the need for some reforms in the Brazilian legislation on money laundering, to suit it to the modern international trends and tendencies, showing how the proposed elimination of the list of predicate offenses and extend the list of persons subject to duties imposed by Law 9613/98. The work is original and contributes to a better understanding of the issue by the academic community and society in general, beyond the fact of the proposals outlined contribute to greater effectiveness in combating economic crime and organized, thereby reducing crime in general.

Keywords: Criminal law. Money laundering. Sport. Soccer.