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ISSN 1696-8352

Os 10 anos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e sua contribuição para o desenvolvimento do esporte no estado de São Paulo

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Resumo

Este artigo apresenta um diagnóstico de uma das Leis de Incentivo ao Esporte em um âmbito Estadual, neste caso, especificamente da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE), contemplando seus 10 anos de existência (2010-2020). Há uma escassez de estudos que abordem os incentivos ficais ao esporte em âmbitos Estaduais e Municipais. Esta pesquisa se apresenta como descritiva e quantitativa, com um diagnóstico que visou levantar: números absolutos de projetos submetidos, aprovados e reprovados; relação dos valores solicitados, aprovados e captados pelos projetos e porcentagem de projetos aprovados por área. Para analisar os dados a estatística descritiva, possibilitou evidenciar números absolutos, porcentagens, médias e desvio padrão, de modo a proporcionar um diagnóstico descritivo sobre este fenômeno. Desde a sua criação e a partir de 2010 até 2020, foram aprovados 4.886 projetos o que daria uma média de 487 projetos ao ano. A média de aprovação total dos projetos submetidos à LPIE é de 78%, mas nos últimos anos e antes do período pandêmico (2020-2022), a média de projetos aprovados foi de 93,81%. Em síntese, propostas de isenções fiscais em prol de projetos esportivos em contextos regionais são valiosas, no sentido de que podem contemplar mais áreas que outras iniciativas de maior abrangência não têm contemplado.

Palavras-chave: Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, diagnóstico, isenção fiscal, projetos esportivos

Abstract

This article presents a diagnosis of one of the Sports Incentive Laws at a state level, specifically the Lei Paulista de Incentivo ao Esporte(LPIE), covering its 10 years of existence (2010-2020). There is a scarcity of studies that address fiscal incentives to sport at the State and Municipal levels. This research is presented as descriptive and quantitative, with a diagnosis that aimed to raise: absolute numbers of projects submitted, approved and disapproved; relation of the amounts requested, approved and captured by the projects and percentage of projects approved by area. To analyze the data, descriptive statistics made it possible to show absolute numbers, percentages, averages and standard deviation, in order to provide a descriptive diagnosis of this phenomenon. Since its creation and from 2010 to 2020, 4,886 projects have been approved, which would give an average of 487 projects per year. The average total approval rate of projects submitted to the LPIE is 78%, but in recent years and before the pandemic period (2020-2022), the average number of approved projects was 93.81%. Insummary, proposals for tax exemptions in favor of sports projects in regional contexts are valuable, in the sense that they can contemplate more areas that other initiatives of greater scope have not contemplated.

Keywords: Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, diagnosis, tax exemption, sports projects.

Referência

VITóRIO, Sabrina de Lima; YAMANAKA, Guilherme Kioshi; CERBI, Leandro Eduardo; PEREIRA, Fabiana Pinheiro; MAZZEI, Leandro Carlos. Os 10 anos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e sua contribuição para o desenvolvimento do esporte no estado de São Paulo. Revista Observatorio de La Economía Latinoamericana. Curitiba, v. 21, n. 8, p. 8148-8163, 2023.
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