O exercício da tutela arbitral pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas no futebol associado

A tese a seguir exposta é a de que a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), órgão previsto no Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, pode administrar arbitragens a partir do cumprimento da legislação brasileira sobre o tema. Para tanto, deve-se ambientar o leitor sobre o sistema do futebol associado à FIFA, entendendo as suas bases, desenvolvimento e rede de vinculações. Em seguida, os conceitos de jurisdição e competência devem estar claros para a melhor análise, pelo que diversos de seus aspectos são explorados, inclusive se projetando sobre a atuação da tutela estatal e da resolução de disputas por órgãos do ambiente do futebol. O estudo explora os meios pelos quais é possível resolver disputas no mercado do futebol: nos órgãos da FIFA, quando houver dimensão internacional, e nas câmaras nacionais de resolução de disputas de cada associação nacional, quando a demanda estiver eminentemente restrita ao seu país. A forma que a CNRD integra essa rede global de resolução de disputas no futebol também é analisada. Por fim, o estudo aborda a atuação da CNRD frente aos estatutos e regulamentos da CBF, frente a cláusulas de eleição de foro e frente a convenções de arbitragem, inclusive abordando a força do cumprimento das decisões da CNRD nesse sistema.

Palavras-chave: Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD); Lex Sportiva; Meios adequados de resolução de disputas; Arbitragem; Jurisdição esportiva.

La siguiente tesis versa sobre la Cámara Nacional de Resolución de Disputas (CNRD), órgano previsto en los Estatutos de la Confederación Brasileña de Fútbol, que puede administrar arbitrajes con base en la legislación brasileña. Para esto, se debe ambientar al lector acerca del sistema del fútbol asociado a la FIFA, entendiendo sus bases, desarrollo y red de vínculos. A continuación, los conceptos de jurisdicción y competencia deben estar claros para el mejor análisis, por lo que muchos de sus aspectos serán explorados, incluso proyectándose sobre la actuación de la tutela estatal y de la resolución de disputas por parte de los órganos en el ámbito del fútbol. El estudio explora los medios por los que es posible resolver disputas en el mercado del fútbol: los órganos de la FIFA, cuando existe dimensión internacional, y en las cámaras nacionales de resolución de disputas de cada asociación nacional, cuando la demanda esté eminentemente limitada a su país. También se analiza la forma en que la CNRD integra esta red global de resolución de disputas en el fútbol. Finalmente, el estudio aborda la actuación de la CNRD en relación a los estatutos y reglamentos de la CBF, frente a las cláusulas de elección del foro y frente a las convenciones de arbitraje, incluso abordando el cumplimiento de las decisiones de la CNRD en este sistema.

Palavras-chave: Cámara Nacional de Resolución de Disputas (CNRD); Lex Sportiva; Medios alternativos de resolución de disputas; Arbitraje; Jurisdicción esportiva.

La thèse du présent travail est dans le sens que la Chambre Nationale de Règlement des Différends (CNRD), une entité prévue par le Statut de la Confédération Brésilienne de Football, peut administrer des arbitrages à partir de l’accomplissement de la législation brésilienne en la matière. Pour ce faire, le lecteur doit être initié au système du football associé à la FIFA, comprendre ses bases, son développement et son réseau de liens. Ensuite, les notions de juridiction et de compétence doivent être claires pour une meilleure analyse – c’est pour ça que plusieurs de ses aspects sont explorés, y compris une clarification sur le rôle de la supervision de l’État et la résolution des différends par les instances dans l’environnement du football. L’étude explore les moyens par lesquels il est possible de résoudre les différends sur le marché du football : dans les instances de la FIFA, lorsqu’il y a une dimension internationale, et dans les chambres nationales de résolution des différends de chaque association nationale, lorsque la demande est éminemment restreinte à leur pays. La manière dont le CNRD intègre ce réseau mondial de règlement des litiges footballistiques est également analysée. Enfin, l’étude porte sur la performance de la CNRD par rapport aux statuts et règlements de la CBF, par rapport aux clauses d’élection de for et par rapport aux conventions d’arbitrage, y compris l’analyse du pouvoir de conformité des décisions de la CNRD dans ce système.

Mots clés : Chambre Nationale de Règlement des Différends (CNRD); Lex Sportiva; Moyens adéquats de règlement des différends ; Arbitrage; Juridiction sportive.

This thesis analyses and ponders on how the National Dispute Resolution Chamber (CNRD), a judicial/adjudicating body provided by the Brazilian Football Confederation’s Statutes, structures its adjudication procedures for serving the brazilian football associated system stakeholders. To do so, it introduces FIFA’s football associated system, that is, its bases, its development and its network. Then, it explores the jurisdiction and it’s civil law companion (competence) concepts, including regarding the role of government-level decisions as well as dispute resolution through arbitration. Furthermore, having a systemic setting and legal conceptualization as basis, the analysis discusses possible ways to solve disputes in the football market: i.e., via FIFA judicial/adjudicating bodies when present a prima facie international dimension to the dispute, and/or via each national association’s national dispute resolution chamber when it has undisputed jurisdiction. Given practical conflict of law issues, this paper narrows down on the way in which the NDRC integrates this football dispute resolution global network. As such, it addresses the CNRD jurisdiction pertaining to the CBF statutes and regulations, especially when there is a forum-shopping clause or an arbitration agreement. Finally, it addresses the CNRD stakeholders’ decision compliance.

Palavras-chave: National Dispute Resolution Chamber (CNRD, in portuguese); Lex Sportiva; Alternative dispute resolution methods; Arbitration; Sports’ jurisdiction.

INTRODUÇÃO, 15

1. O SISTEMA ORGANIZADO DO FUTEBOL, 22
1.1. INÍCIO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ASSOCIADO, 23
1.1.1. O SISTEMA FIFA: A REDE GLOBAL DO FUTEBOL, 24
1.1.2. O SISTEMA DO FUTEBOL NO BRASIL: A ORGANIZAÇÃO IMPOSTA, 28
1.1.3. O SISTEMA DO FUTEBOL NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A AUTONOMIA DAS ENTIDADES, 36
1.2. A NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA PELO SISTEMA: A LEX SPORTIVA, 44
1.3. O JULGAMENTO DAS QUESTÕES DO SISTEMA PELO SISTEMA, 50
1.3.1. A MANUTENÇÃO DO PODER DECISÓRIO INTERNA CORPORIS, 50
1.3.2. CNRD, STJD E CEFB: O JULGAMENTO DO FUTEBOL BRASILEIRO PELO FUTEBOL BRASILEIRO, 56

2. A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NO FUTEBOL 63 2.1. O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, 64
2.1.1. JURISDIÇÃO EM LINHAS GERAIS, 64
2.1.2. A SUBMISSÃO À CNRD, 71
2.2. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA, 74
2.2.1. CONCEITUANDO A COMPETÊNCIA, 75
2.2.2. CONFLITO DE COMPETÊNCIAS, 78
2.3. A PRESTAÇÃO DA TUTELA ESTATAL, 81
2.3.1. TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, 84
2.3.2. TRIBUNAIS DO TRABALHO, 86
2.3.3. OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO, 89
2.4. ÓRGÃOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NO FUTEBOL ASSOCIADO, 92
2.4.1. O FOOTBALL TRIBUNAL, 92
2.4.2. A CÂMARA NACIONAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DA CBF, 97
2.4.2.1. A competência da CNRD, 98
2.4.2.2. Composição do painel julgador, 100
2.4.2.3. Procedimentos perante a CNRD, 102
2.4.2.3.1. Prazo de cessação 104 2.4.2.3.2. Custas e representação, 107
2.4.2.3.3. Tutelas de urgência, 109
2.4.2.3.4. Instrução probatória, 112
2.4.2.3.5. Ata de Missão, 115
2.4.2.3.6. Sede do julgamento, 117
2.4.2.3.7. Confidencialidade, 119
2.4.2.3.8. Emissão de decisões, 121

3. A CNRD ENQUANTO ÓRGÃO DO SISTEMA ASSOCIADO, 124
3.1. O SISTEMA DE CÂMARAS NACIONAIS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, 124
3.1.1. A CIRCULAR Nº 1.010/2005, 126
3.1.2. O MODELO PROPOSTO PELA FIFA, 130
3.1.3. A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA, 131
3.2. A ATUAÇÃO DA CNRD COM BASE NOS REGULAMENTOS DO FUTEBOL, 134
3.2.1. ESCOPO DE ATUAÇÃO, 134
3.2.2. OS EFEITOS DAS DECISÕES ASSOCIATIVAS, 138
3.3. A CNRD DIANTE DE UMA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, 139

4. A ADMINISTRAÇÃO DE ARBITRAGENS PELA CNRD, 145
4.1. O INSTITUTO DA ARBITRAGEM, 145
4.1.1. A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, 146
4.1.2. O ÁRBITRO, O TRIBUNAL ARBITRAL E A INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM, 149
4.1.3. OS REGULAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ARBITRAGEM, 152
4.1.4. A ANÁLISE DE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, 154
4.1.5. QUESTIONAMENTOS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, 157
4.2. A CNRD DIANTE DE UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, 158
4.2.1. CONTRATO ENTRE CLUBES, 164
4.2.2. CONTRATOS ENTRE INTERMEDIÁRIOS E CLIENTES, 166
4.2.3. CONTRATOS DE TRABALHO, 169
4.2.4. A CNRD PODE ADMINISTRAR ARBITRAGENS, PORTANTO, 172
4.3. A POSSIBILIDADE DE SE RECORRER DAS DECISÕES DA CNRD, 174

5. O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CNRD, 177
5.1. A IMPOSSIBILIDADE DE A CNRD ADMINISTRAR UM PROCESSO DE EXECUÇÃO, 177
5.2. A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR PARTE DA CNRD, 182
5.3. A EXECUÇÃO DE DECISÕES DA CNRD PELO PODER JUDICIÁRIO, 189

6. CONCLUSÕES, 194