CBF – Da esperança à Macrodelinquência – Uma luz no fim do túnel para vencer o medo da impunidade
Quando a Confederação Brasileira de Futebol surgiu em 1979, a esperança de mudanças no esporte mais popular do país trouxe muita simpatia e alegria com uma perspectiva nova que conferia caráter privado a gestão do futebol no Brasil. Até então o esporte estava totalmente vinculado à intervenção estatal desde o Decreto- Lei 3199 de 1941 e a criação do C.N.D (Conselho Nacional de Desportos).
Junto com as brisas da transição política e da Anistia aos exilados no governo do General João Batista Figueiredo, a mudança no modelo de administração do futebol no país era saudada como uma virada democrática que contrastava com as gestões anteriores, especialmente a do Almirante Heleno Nunes representada metaforicamente pela criticada seleção comandada pelo ex-capitão do Exército Cláudio Coutinho.
A equipe “canarinho” na Copa de 1982 dirigida por Telê Santana por exemplo, é idealizada como fruto da liberdade, improvisação e alegria característicos de um novo momento histórico. A nova Confederação era vista como revolucionária, havia tomada a bastilha do Estado Absolutista e entregue para a Liberdade do liberalismo.
Paralelo às transformações políticas, uma grave crise econômica reverbera na própria CBF. O campeonato brasileiro de 1987 não aconteceria se treze dos principais clubes do país se unissem e conseguissem o patrocínio de duas grandes empresas, a Coca-Cola e a Rede Globo de televisão. A polêmica Copa União, independentemente das discussões posteriores resgatou a credibilidade do torneio mais importante do país que durante o período da ditadura militar chegou a ter dezenas de participantes devido a interesses políticos. Ficou famoso o bordão “Onde a Arena vai mal, mais um time no Nacional”.
A magna carta de 1988 estabelece um marco no esporte no país. O artigo 217 regulamenta o desporto nacional e confere caráter privado as Federações, Confederações e Associações. A gestão do desporto passa definitivamente para a iniciativa privada, sendo que eminentes juristas como o egrégio Ministro Luís Roberto Barroso, outrora advogado da C.B.F, defendem a autonomia irrestrita na administração esportiva nacional. O Estado não tem mais que se meter com a seleção e com as competições esportivas, a paixão não será mais manipulada, a mão invisível do caminho do bem regulará o mercado esportivo. O Futebol está salvo dos Vargas, Médicis e Helenos.
Na década de noventa em um “promissor” contexto de mercantilização e espetacularização do desporto, o Maquiavélico Ricardo Teixeira assume o controle da “paixão nacional”. Um título mundial e um vice-campeonato respectivamente nas Copas dos Estados Unidos e França não são suficientes para esconder diversas denúncias de irregularidades e ilegalidades cometidas pela empresa C.B.F até então “sem fins lucrativos”.
As CPI`s da NIKE e do Futebol propostas por Aldo Rebelo e Sílvio Torres no início do século XXI descortinam os subterrâneos podres da C.B.F. Empréstimos no exterior com juros abusivos, compra de ouro e automóveis efetuados de forma ilícita, escândalo na venda de ingressos durante o mundial de 1998, favorecimento a amigos membros do Poder Judiciário e Legislativo são apenas alguns exemplos das graves denúncias diligentemente apuradas que infelizmente não resultaram em punições concretas devido a famigerada “bancada da bola”.
Todavia, a repercussão pública das investigações parlamentares e iniciativas isoladas de jornalistas e operadores do Direito contribuíram para que a C.B.F paulatinamente deixasse de ser vista como uma deusa pura e casta de intocável natureza jurídica de direito privado e passasse a ser duramente criticada e questionada no primeiro decênio deste século.
A própria identificação com a seleção nacional pelos brasileiros parece estar se diluindo. A catarse em torno do escrete “canarinho”, mesmo durante as Copas do Mundo neste século não parece ser tão intensa quanto em torneios passados conforme já estudam alguns acadêmicos.
Possivelmente um dos fatores que explica este fenômeno é a própria falta de credibilidade dos dirigentes esportivos, especialmente os gestores da C.B.F. Depois da abrupta saída de Ricardo Teixeira e a tragicômica derrota para a Alemanha no ano passado, nada parece mudar na entidade que controla o futebol no pais.
Entretanto, fatos recentes como o debate no legislativo em torno de uma Lei de Responsabilidade Fiscal no desporto, a denúncia feita pelo Jornal O Estado de S. Paulo das cláusulas abusivas dos contratos da entidade e as investigações envolvendo a FIFA e a C.B.F podem trazer uma oportunidade histórica e uma luz no fim do túnel para a combalida gestão do futebol no país.
Caso seja efetivamente provado o envolvimento da cúpula da entidade no presente escândalo “padrão FIFA” de “macrodelinquência”, que segundo o desembargado Sérgio Cavalieri Filho é uma expressão modernamente utilizada para indicar o crime organizado, envolvendo a prática de ilícitos sofisticados em que a vítima é a coletividade (os danos difusos), urge a necessidade de um novo modelo de gestão do futebol brasileiro.
Não defendo o retorno à intervenção estatal arbitrária no desporto, mas retomo uma antiga tese minoritária que pesquisei na minha monografia de Direito em 2004: a possibilidade de fiscalização da C.B.F e outras entidades pelo M.P.U (Ministério Público da União) em flagrantes casos de corrupção e de decisões prejudiciais para o futebol brasileiro, independentemente da sua natureza jurídica privada pois a paixão pelo esporte seria um direito difuso do povo brasileiro.
Considerando o desporto como patrimônio cultural brasileiro, como aceitar que um pequeno grupo se utilize de um elemento da cultura nacional para enriquecer absurdamente às custas de contratos ilícitos, lavagem de dinheiro e corrupção.
Espero que 15 anos após as denúncias parlamentares da CPI da Nike e do Futebol, em que o futebol brasileiro está decadente tanto fora quanto dentro dos gramados com um campeonato nacional de péssimo nível técnico, a imagem da seleção pentacampeã arranhada com o humilhante 7×1 da Copa de 2014, a diminuição na identificação com a seleção, e as diversas denúncias de irregularidade na gestão da entidade, uma renovada bancada da bola não consiga impedir mudanças estruturais necessárias.
Tem uma luz no fim do túnel, tanto no âmbito jurídico pelo projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal dos dirigentes, quanto penal devido a uma inusitada operação internacional que finalmente a Polícia Federal pretende participar. Mas para vencer o medo da impunidade imposto pelos macrodelinquentes de colarinho branco que migraram da Rua da Alfândega para a emergente Barra da Tijuca é necessário coragem para manter as investigações e atitude nas transformações e punições.
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