Athletico Paranaense é multado por ato político em partida do Campeonato Brasileiro
A mistura inegável
Os dirigentes públicos começaram, assim, a identificar o caráter utilitário do esporte como instrumento de negação e substituição de conflitos sociais. O futebol inaugurou esse tipo de relacionamento que, de certa forma, foi também uma das fortes razões de sua popularização. […] Inaugura-se um novo quadro para a relação que se estabelece ao redor do fenômeno esportivo, capaz de transformar a autonomia da sociedade em instrumento de composições e barganhas. (LINHALES, 1996, p. 74).
“Um Davi contra vários Golias”, foi dessa forma que o ex-senador Magno Malta definiu Jair Bolsonaro ainda na campanha presidencial, o “antagonista solitário” foi eleito na onda da popularidade, em um momento atípico de intensa participação das pessoas nos debates políticos, sem apresentar qualquer proposta, evitando debates e o corpo a corpo com seu eleitorado, principalmente após o atentado sofrido em 06 de setembro de 2018.
Com pouco tempo na TV, Bolsonaro se elegeu tendo entre seus apoiadores nomes ligados ao esporte como Ana Paula do vôlei, Felipe Melo, Ronaldinho Gaúcho e Mário Sérgio Petraglia. O início do Governo Bolsonaro se deu de forma previsível cumprindo a promessa de flexibilização do porte de armas, permanecendo com uso das redes sociais como mídia oficial do governo, extinguindo ministérios importantes e históricos, com ministros escolhidos “a dedo” e sem qualquer justificativa convincente, dando sequência à Reforma da Previdência e com medidas que podem trazer mais danos a minorias.
Com eloquente apoio de atletas e dirigentes, e com o envolvimento crescente das pessoas no debate político, o futebol assume mais uma vez o papel de palanque político. E por que dizer que esporte e política não se misturam? Não se trata de água e óleo. Somos seres políticos. Respiramos e vivemos politicamente.
Já na antiguidade o esporte tinha a função de preparar os combatentes para lutas. Na história dos jogos olímpicos, um dos mais bem realizados de todos os tempos em 1936 que aconteceu na Alemanha, Hitler como ninguém usou o esporte com fins políticos para mostrar a supremacia da raça ariana, a força e organização de seu governo.
Ao longo dos anos o uso do esporte com fins políticos não mudou, sua utilização como palanque para campanhas ou para manifestações é contemporâneo. Linhales (2001) nos lembra em “Jogos da Política, Jogos do Esporte” [1], que não seria sensato imaginar que os tradicionais sistemas táticos que barganham votos distribuindo jogos de camisas e construindo alambrados para campos de futebol sejam coisas do passado, realmente não são.
O Ato Político na partida entre Athletico-PR X América-MG
Trataremos sobre o ato político ocorrido na partida entre Athletico[2] Paranaense e América-MG no dia 06 de outubro de 2018, válida pela 28ª Rodada do Campeonato Brasileiro.
A definição de ato político encontrada no site Meus Dicionários é: Ato político[3] é uma expressão. O termo ato, que é um substantivo masculino e flexão do verbo atar (1ª pessoa do singular do Presente do Indicativo), vem do Latim actus, que significa “algo feito, impulso, parte de uma obra”, do verbo agere, que é “levar a, guiar, colocar em movimento”. Político é um adjetivo e substantivo masculino, que vem do Grego politikos, que significa “cívico” de polites, que é “cidadão”, de polis, que é “cidade”.
Como ato governamental, o ato político é praticado por agentes políticos. De maneira figurativa, o ato político pode se referir à maneira de uma população protestar sobre algo.
Em outubro de 2018, um dia antes do primeiro turno das eleições um episódio chamou a atenção de quem acompanhava o Campeonato Brasileiro da Série A. Na partida realizada entre Athletico-PR e América-MG, os jogadores do time de Curitiba entraram em campo usando uma camisa amarela com os dizeres “Vamos todos juntos por amor ao Brasil”.
A imagem dos jogadores foi divulgada também através da conta oficial do clube no twitter.
Todo dia é pelo Furacão. Mas amanhã é pelo Brasil! Vote por uma nação melhor! 🇧🇷 💪👊#VamosTodosJuntosPorAmorAoBrasil pic.twitter.com/8T6D3Rmz8a
— Athletico Paranaense (@AthleticoPR) October 6, 2018
O Club Athletico Paranaense em seu twitter informou que a mensagem na camisa fazia referência às eleições que aconteceriam no domingo pós-jogo. No entanto horas antes do jogo, o presidente do Conselho deliberativo do clube Mário Celso Petraglia declarou apoio ao candidato Jair Bolsonaro. Coincidentemente as cores da camisa que os jogadores usavam eram as mesmas usadas na campanha do presidenciável.
Vale lembrar que o Athletico-PR tem se notabilizado nos últimos anos por suas posturas dissonantes em relação aos demais clubes da elite do futebol brasileiro, como, por exemplo, nos enfrentamentos contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o monopólio da Rede Globo de Televisão, que detém o direito de transmissão das partidas. Esses enfrentamentos dão mostras de que a atual diretoria se mantém disposta a enfrentar os tradicionais grupos de poder que controlam o futebol profissional no país, assim como Jair Bolsonaro no seu antagonismo[4] contra forças políticas poderosas.
No meio do incomum amarelo usado pelos jogadores, um único jogador destoou do restante do time, com um agasalho por cima da camisa. Paulo André[5], o zagueiro de 35 anos, que é conhecido por ser um dos jogadores mais politizados do futebol brasileiro na contemporaneidade.
O que dizem os regulamentos e a lei?
De acordo com estatuto da FIFA, artigo nº 4 a entidade e todas as Confederações filiadas devem ter neutralidade política. O caso foi então relatado na súmula pelo árbitro da partida Raphael Klauss e levado para julgamento ao STJD.
Após o jogo, muita polêmica surgiu sobre o assunto. Sobre a impossibilidade de não misturar futebol e política, no entanto é importante observar com atenção alguns pontos do caso acima.
Linhales (2001) diz sobre a instituição esportiva se apresentando como locus onde coexistem interesses variados e potencialmente antagônicos. Podemos perceber que além do apoio declarado do presidente do Conselho Deliberativo, uma das empresas que mais se manifestou em apoio ao candidato do PSL, o Grupo Havan patrocina o Athletico-PR.
Ainda que o futebol e o esporte em geral sejam lugares de lutas e manifestações, houve uma imposição de uso das camisas por Petraglia, sem considerar que nem todos poderiam partilhar das mesmas convicções, inclusive que o clube representava uma torcida e que esta não seria unânime na escolha de um candidato. Por mais que a arbitrariedade do dirigente seja também um tipo de manifestação, é preciso lembrar o que estabelece o Art. 5º de nossa Constituição em seus incisos II, VIII e IX:
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (BRASIL, 1988, p. 9).
O zagueiro Paulo André, que foi líder do movimento Bom Senso[6] se recusou a participar do apoio (ainda que o clube tentasse de forma velada ou não velada dizer que o uso da camisa era uma campanha em prol de boas eleições). Ele foi uma das muitas pessoas que havia assinado o manifesto “Democracia Sim” feito por artistas e intelectuais, que criticava abertamente as ideias de Jair Bolsonaro.
Em uma entrevista à rádio Transamérica após a vitória contra o Bahia em Salvador, alguns dias após o ocorrido, o jogador quando questionado sobre a nova função que pretende assumir em 2019 como gestor do Athletico-PR, respondeu: “Para mim não muda nada. Sou um cara extremamente democrático. Quando alguém tem uma argumentação melhor, sou o primeiro a concordar. Agora princípios eu não negocio. O resto a gente discute e tenta encontrar o melhor caminho”, reafirmando sua postura a favor da democracia e a defesa de seus princípios.
STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva – multa o clube paranaense
Em face do uso das camisas, o Club Athletico Paranaense foi denunciado pelo descumprimento do inciso III do artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): infrações relativas ao regulamento geral ou especial de competição. Sendo punido com unanimidade dos votos em R$ 70 mil pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva[7], por descumprir o Regulamento Geral das Competições, que no artigo 98 afirma que “todas as ações promocionais que envolvam o campo de jogo e seu entorno, como a utilização de faixas, cartazes, apresentações e manifestações em geral, somente poderão ser realizadas com autorização expressa da CBF, devendo as respectivas solicitações ser enviadas até dois (2) dias úteis antes das partidas”.
A procuradoria da CBF não citou a questão política em sua decisão, lembramos que o regulamento não proíbe manifestação política. O clube de Curitiba havia feito o pedido para uso das camisas que foi indeferido e segundo o advogado do clube, Marcelo Mendes, houve uma falha de comunicação. “Fiz questão de trazer toda a cadeia de e-mails para contextualizar. Foi feito pedido para a Federação que encaminhou para a CBF e respondeu direto à Federação. O retorno foi dado ao fim do expediente. No dia da partida viram o retorno da Federação que acabou levando o Athletico-PR ao erro” justificou o advogado.
O Clube, portanto, pode ainda ser investigado pela FIFA através de denúncia no Comitê Disciplinar. Se o Regulamento Geral das Competições da CBF não proíbe manifestação política, no Capítulo II, Seção 9, Art. 67 do Código de Conduta da FIFA que dispõe sobre a Responsabilidade dos Clubes e Associações é claro:
3 – Conduta imprópria inclui violência contra pessoas ou objetos, desabafando dispositivos incendiários, lançando mísseis, exibindo slogans insultuosos ou políticos em qualquer forma, pronunciando palavras ou sons insultuosos, ou invadindo o campo.
Ainda que a FIFA venha punir o clube, o Código de Conduta da entidade não pode se sobrepor à Constituição Federal que ainda traz no Art. 220º:
Art. 220º – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (BRASIL, 1988, p. 64).
O futebol como campo fértil para manifestações
Concluindo, diante do episódio se faz importante ressaltar que não há como separarmos esporte e política como foi dito no início deste texto porque não há como separarmos esporte e sociedade.
O futebol expõe em suas arenas a realidade em que está introduzido. Além disso, em se tratando desse esporte, no Brasil, ele já foi por diversas vezes usado como palanque eleitoral. No início pode-se dizer que era um esporte de exclusão, esporte de elite, mas em sua profissionalização e para se tornar esporte de massas o foi através da insistência de operários e negros. Foi através de luta contra o preconceito e da luta por estabelecimento de direito de recebimento de remuneração.
São de suma importância a manifestação política e a liberdade de expressão assegurada na Constituição Federal, acima do posicionamento político de dirigentes e de estatutos de Federações.
Assim como em outros momentos da história do esporte ou do futebol, Hitler ou Mandela, Tommy Smith e John Carlos a Colin Kaepernick, Sócrates e Reinaldo a Paulo André, das faixas da Fiel na década de 80 às bandeiras da Marielle retiradas dos estádios em 2018, que cada movimento no esporte possa nos servir não só de lazer, mas que sirva também de reflexão, para mudanças reais para o bem do esporte e da sociedade em geral.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Atlético Paranaense é multado em R$70 mil por ato político antes da partida. Esporte Ig, 19 out. 2018. Disponível em: <https://esporte.ig.com.br/futebol/2018-10-19/atletico-paranaense-foi-multado.html>. Acesso em 10 dez. 2018.
Atlético-PR é multado em R$70 mil pelo STJD por ação antes das eleições. GloboEsporte.com, 19 out. 2018. Disponível em: <https://globoesporte.glovo.com/pr/futebol/times/atletico-pr/noticia/atletico-pr-e-multado-em-r-70-mil-pelo-stjd-por-acao-antes-das-eleicoes.ghtmal >. Acesso em 10 dez. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Edições Câmara, 1988, 292 p.
FIFA. Fifa Disciplinary Code. Zurich, SWI: Edition, 2017.
Manifesto Democracia Sim. Disponível em: <https://democraciasim.com.br/>. Acesso em: 02 dez. 2018.
SANTIAGO, Renato. Política e o Esporte: Como políticos usam o esporte? Hora do Treino, 2018. Disponível em: <https://horadotreino.com.br/politica-e-o-esporte/>. Acesso em: 11 dez. 2018.
STJD reduz pena aplicada ao Atlético-PR por ação antes das eleições. GloboEsporte.com, 30 nov. 2018. Disponível em: <https://globoesporte.globo.com/pr/futebol/times/atletico-pr/noticia/stjd-reduz-pena-aplicada-ao-atletico-pr-por-acao-antes-das-eleicoes.ghtml>. Acesso em: 25 mar. 2019.
[1] LINHARES, Meily Assbú. Jogos da Política, Jogos do Esporte. In: MARCELLINO, Nelson Carvalho (Org.). Lazer e Esporte: políticas públicas. Campinas/SP: Autores Associados, 2001, p. 31-56.
[2] O clube de Curitiba adotou novamente em dezembro de 2018 a letra H na grafia de seu nome. Pensando em resgatar o passado o antes Clube Atlético Paranaense voltou a usar Club Athletico Paranaense como em sua fundação no ano de 1924.
[3] SIGNIFICADO DE ATO POLÍTICO. Meus Dicionários. Disponível em: <https://www.meusdicionarios.com.br/ato-politico>. Acesso em: 11 dez. 2018.
[4] Antagonismo: 1- Estado de rivalidade entre coletividades, pessoas ou sistemas. 2- Oposição mútua, incompatibilidade. “antagonismo”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: <https://dicionario.priberam.org/antagonismo>. Acesso em: 20 mar. 2019.
[5] Paulo André (à esquerda) colocou um agasalho sobre a camiseta amarela sugerida pela diretoria do Athletico-PR.
[6] Bom Senso F.C. foi um movimento criado em 2013 por jogadores de grandes clubes de futebol do Brasil, que cobrava melhores condições no futebol brasileiro.
[7] O STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva – reduziu a pena aplicada ao Athletico-PR por ação antes das eleições. O clube recorreu e multa baixou de R$ 70 mil para R$ 50 mil.
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