Fim do Ministério dos Esportes | Parte 1: O Mistério do Esporte
“Enfim, o esporte não se trata, como nunca se tratou, de uma ingênua diversão, mas sim de uma prática social poderosa, influente, que envolve emocionalmente um grande número de pessoas, e que hoje se apresenta definitivamente como uma eficaz forma de negócios, capaz de mexer com sonhos e difundir ideias, comportamentos e atitudes”
(MELO, V. A. Dicionário do Esporte no Brasil: do século XIX ao início do XX).
A partir de 1º de janeiro de 2019 teremos um novo presidente da República: o capitão reformado do exército e parlamentar de quase 30 anos de exercício, Jair Messias Bolsonaro. Uma das diversas mudanças já anunciadas pelo candidato eleito é a reestruturação das pastas ministeriais – e o futebol, em particular, e o esporte, em geral, serão impactados.
Mas afinal, como esses temas serão tratados no novo governo?
Vamos do começo: o programa de governo do PSL. Embora a proposta mencione a redução do número de ministérios, não há nenhum detalhamento de como será feito, quais pastas serão excluídas ou reorganizadas e tampouco a apresentação dos critérios de escolha que rompam com o “toma lá-dá-cá” argumentado no texto registrado pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Pouco mais de uma semana do fim do pleito eleitoral, os porta-vozes do novo presidente já apresentam o novo desenho ministerial, e o Ministério do Esporte, criado em 1995, deixará de existir, dando lugar a uma nova pasta, o Ministério da Educação, Esportes e Cultura.
Historicamente, o assunto ‘esporte’ no país sempre contou com a presença de militares em sua administração e foi inaugurado como pasta individual e governança civil no governo Fernando Henrique Cardoso, anunciando, ainda, Pelé como o primeiro Ministro do Esporte do Brasil. Durante os três anos de mandato, o ministro Edson Arantes do Nascimento levou adiante uma regulamentação que mudou drasticamente a realidade do futebol brasileiro: o fim da lei do passe. Conhecida como “Lei Pelé”, a nova diretriz legal desafiou o Clube dos 13 e até mesmo o ex-presidente da CDB e da FIFA, João Havelange, que chegou a ameaçar o Brasil de exclusão da Copa de 1998.
(São Paulo – SP, 14/03/2018) Senhor Edson Arantes do Nascimento (Pelé).
Foto: Beto Barata/PR.
Embora os efeitos da “Lei Pelé”, percebidos nos dias de hoje, tragam muitas controvérsias – em especial, pela viabilização do empresário como player inseparável do futebol atual -, é inegável que a antiga lei do passe precisava ser superada a fim de dar autonomia e liberdade aos inúmeros atletas impedidos de exercer sua profissão.
Quando Pelé pediu exoneração do cargo, FHC decidiu reestruturar a pasta, criando o Ministério do Esporte e Turismo. Somente com o governo Lula, a partir de 2003, o Ministério do Esporte voltou a existir e passou a ter protagonismo em diversos temas relevantes, criando vários programas de apoio como o “Bolsa Atleta”, que atende a quase 6 mil atletas de várias modalidades de todas as partes do Brasil, ou mesmo a “Lei de Incentivo ao Esporte”, que “permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte”.
Alvos de muitas críticas sobre esse tema, os governos do Partido dos Trabalhadores e o próprio Ministério do Esporte viabilizaram uma grande era esportiva no país sob constantes denúncias de desvios de recursos públicos, superfaturamentos, ataques à soberania jurídica brasileira com a “Lei Geral da Copa”, aterramento das culturas de estádio, arenização e elitização dos palcos esportivos, violência policial do Estado e gentrificação das áreas de obras ligadas aos megaeventos: em especial, os Jogos Panamericanos (2007), a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
Sobre esse período, o Ludopédio já publicou artigos:
https://www.ludopedio.org.br/arquibancada/cbf-cob/
https://www.ludopedio.org.br/arquibancada/imagina-na-copa-megaeventos-esportivos-e-exclusao-social-no-brasil/
https://www.ludopedio.org.br/arquibancada/tragedia-de-2014/
https://www.ludopedio.org.br/arquibancada/imagina-na-copa-megaeventos-esportivos-e-exclusao-social-no-brasil/
Vale lembrar que, a despeito dos crimes mal investigados ou julgados referentes a este período, as atividades do Ministério do Esporte vão muito além do mercado esportivo mainstream. Ao longo dos anos, a pasta se dedicou ao oferecimento de recursos, ainda que insuficientes, para atletas e para-atletas de baixa renda; às mediações entre o setor público e o privado a fim de captação de recursos para fomentar modalidades que não gozam da mesma visibilidade que o futebol; à política pública social, abrindo uma janela de oportunidade para o jovem em situação de vulnerabilidade que é aliciado desde a infância para o exército do tráfico; ou mesmo às políticas de saúde pública, acatando recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde – ligada à ONU) para o investimento no esporte como medida preventiva – estudos apontam que a cada dólar investido no esporte gera a economia de 3 dólares em saúde.
Mudanças já estão em curso
Diante deste cenário, o que sabemos sobre o futuro do esporte é, na melhor das hipóteses, uma incógnita. O programa de governo eleito não menciona uma vez sequer a palavra “esporte”. Os recursos da pasta, que atingiam mais de 1,3 bilhões de reais em 2016, sofreram uma queda estimada em 87% em 2018, no último ano do governo de Michel Temer. Essa redução faz parte de um pacote de medidas de austeridade do governo que traz impactos significativos para as mais variadas áreas – e o esporte não ficaria fora dessa.
É inegável e urgente o estabelecimento de um ajuste das contas públicas, passando fundamentalmente por uma reforma fiscal (tributária e previdenciária), no entanto, além de ser um assunto complexo até mesmo para especialistas – e um emaranhado de achismos para o cidadão -, o ajuste revela uma agenda de reformas iniciada por Temer, a qual, ao que tudo indica, será aprofundada pelo próximo governo.
A política de austeridade, além de ineficaz – por render relativa baixa economia dos gastos totais -, ataca setores mais vulneráveis da sociedade que dependem da intervenção do poder público. Quando olhamos para o tema ‘esporte’, identificamos os alvos mais sensíveis. Dentro do orçamento do Ministério do Esporte, em 2017, foram gastos 90 milhões de reais para o bolsa-atleta, que, em sua maioria, não tem condições de custear sua carreira esportiva. Como comparativo, é válido lembrar que se somarmos os custos anuais de 45 deputados federais chegamos ao mesmo valor que complementa a renda – e, em muitos casos, torna-se a única fonte de recursos – de quase seis mil atletas.
Ao transformar o Ministério do Esporte em uma secretaria, como será feito pelo novo presidente da República, as incertezas sobre o esporte do Brasil mais se parecem um trailer do sucateamento da incipiente, porém única, estrutura do poder público que fomenta o esporte em suas mais variadas instâncias. Os críticos fisiológicos da administração do PT, inspirados pela dupla Bolso-Dória, oportunamente constituída na eleição e forjada pelo antipetismo, acusam o partido de aparelhamento ideológico do Ministério.
É preciso respeitar a ciência e o conhecimento para debater tais assuntos, ou cairemos nos truísmos alienantes – em certos momentos, até distópicos. A presença de um Ministério do Esporte em uma estrutura de governo não o torna de esquerda, direita, comunista ou liberal. Países governados por grupos de orientações político-ideológicas diversas contam com uma pasta específica, como é o caso da França, China, Coreia do Sul e Rússia.
O esporte é uma prática social ligada às culturas nacionais, não por acaso, vários países ganham popularidade em todo o mundo por sua excelência em uma modalidade esportiva. Temos diversos exemplos: Brasil, com o futebol; EUA, com o futebol americano e o basquete; França, com o ciclismo; Índia, com o críquete; e tantos outros.
O poder de transformação do esporte
Para além da disputa típica da Guerra Fria que mobilizou competitividade esportiva entre EUA e URSS pelo pódio olímpico e sua hegemonia simbólica no globo, a busca por sucesso esportivo nos países desenvolvidos – e, no caso, este sucesso vai muito além dos atletas de alta performance – cada vez tem se constituído como um índice de civilidade, cidadania e desenvolvimento.
Em países que sofrem com a desigualdade, o esporte é uma alternativa para a inclusão social, ou, ao menos, mais uma ferramenta para romper o ciclo de marginalização do jovem na periferia, onde é tão assediado pelo tráfico. Nas fronteiras das modalidades esportivas praticadas quase exclusivamente por homens, uma política afirmativa do esporte contribui para que meninas também possam praticar.
Como saúde pública, é temerário o corte gastos, visto o bom desempenho dos índices que profilaxia associados à prática esportiva, e ainda mais grave ao constatarmos a ‘epidemia’ da obesidade crônica que assola os países abastecidos pela indústria alimentícia.
É impensável, portanto, que todas as atribuições e finalidades da pasta esportiva simplesmente desapareçam. Contudo, não há qualquer indicativo claro do que esperar com a nova conjuntura. Curiosamente, o novo presidente tem uma certa memória ligada ao esporte, elogiado em sua juventude pelo bom desempenho esportivo, em especial, ao pentatlo. E conjecturando a personalidade e ideais demonstradas pelo próximo presidente, tudo se encaixa: a vivência e ode à uma modalidade individual; desprestígio de práticas coletivas tidas mais populares; e a inspiração em conceitos militares sobre o esporte, valorizando mais aspectos da motricidade (força, velocidade, resistência, etc.) do que as dimensões lúdicas e pedagógicas decorrente da sociabilização no âmbito esportivo.
Diante de tamanha inquietação sobre o futuro do esporte no Brasil, é preciso ao menos fazer três perguntas cruciais neste momento inicial:
1. Qual será o orçamento disponível para o esporte?
2. Como esse governo entende a importância do esporte, considerando os efeitos diretos e indiretos das políticas públicas?
3. Quais programas do governo vigente serão mantidos ou reformulados?
Como já anunciou, o candidato eleito pretende fazer deste governo uma máquina do tempo, levando o Brasil de volta para o século XX, mais precisamente entre os anos 1960 e 1980. Os indícios divulgados por diversas frentes progressistas e democráticas, inclusive o Ludopédio, de que essa afirmação é procedente começam a se concretizar. Metade da cúpula do governo será ocupada por militares, e o Ministério do Esporte deixará de existir, iniciando a viagem no tempo até os anos de Ditadura Militar.
Portanto, o vazio temerário do futuro do esporte está posto. O cheque em branco assinado com essa vitória eleitoral também impactará a vida de milhares de atletas e poderá afetar diversos índices de desenvolvimento do país. Se a era dos militares inspira esse novo governo, o que o futebol, esporte mais popular do mundo, patrimônio cultural brasileiro, poderá esperar do capitão?
Na segunda parte: “O que o futebol poderá esperar do presidente capitão”.
Fontes:
https://chuteirafc.com.br/mercado/major-olimpio-e-petraglia-dobradinha-de-bolsonaro-para-mexer-no-futebol-brasileiro/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9615consol.htm
https://esportes.estadao.com.br/noticias/geral,onu-aconselha-investimento-no-esporte,20030917p40311
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