132.74

Transexuais e a garantia de direitos através dos regulamentos esportivos

Regis Fernando Freitas da Silva 30 de junho de 2020

O texto busca analisar a questão da participação de pessoas transexuais em competições esportivas. Busca-se, de forma específica, realizar uma análise sócio-jurídica, contemplando-se, também, as regulamentações relativas às competições esportivas e que podem ser utilizadas para inserir ou excluir esses indivíduos. O objetivo da presente pesquisa é estudar se essa legislação contempla a inclusão de pessoas transexuais através do esporte de alto rendimento ou até mesmo nas competições amadoras, ou ainda, se há reconhecimento social ou visibilidade através dessas normas e competições esportivas.

Sendo assim, é possível perceber que a regulamentação esportiva está buscando garantir que sejam respeitados os direitos de transexuais e propiciar que possam desempenhar atividade esportivas de alto rendimento ou amadora, garantido assim a aplicação de fato do princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, há um reconhecimento que o esporte busca ajudar no processo inclusivo de transexuais na sociedade, porém ainda não apresenta uma forma suficiente em razão das diversas exigências para que as pessoas transexuais estejam dentro desse ambiente.

Bandeira de Orgulho Trans. Fonte: Wikipédia

 

Reconhecimento social no esporte e pessoas transexuais

É de relevante importância discorrer sobre o reconhecimento social, inserindo no debate seu conceito e a sua necessidade para após sinalizar acerca dos direitos das pessoas transexuais, uma vez que se busca através do direito esse reconhecimento, que perpassa por garantia de direito fundamentais.

Com essa busca por reconhecimento se faz necessário trazer ao debate o pensamento de Axel Honneth, pois é tratada a formação da identidade humana que pressupõe a experiência do reconhecimento intersubjetivo, e essa reflexão é necessária para a compreensão e aplicação da teoria do reconhecimento:

“produção da vida social se efetua sob o imperativo de um reconhecimento recíproco porque os sujeitos só podem chegar a uma autorrelação prática quando aprendem a se conceber, da perspectiva normativa de seus parceiros de interação, como seus destinatários sociais” (HONNETH, 2003,p.).

Ademais, acerca dessa da interação entre os indivíduos na sociedade, Axel Honneth diz que “[…] o indivíduo não precisa mais atribuir a um grupo inteiro o respeito que goza socialmente por suas realizações conforme os standards culturais, senão que pode referi-lo a si próprio.” Entretanto, é comum nos meios sociais ocorrer a denegação ou privação do reconhecimento e, por consequência, da identidade, através do desrespeito, que são formas de rebaixamento que afetam o autorrespeito moral dos indivíduos. (HONNETH, 2003)

Aqui é importante compreender que transexuais são indivíduos que tem diversos tipos de relação com as performances de gênero dos padrões impostos pelo binarismo feminino/masculino. São indivíduos que, na sua forma particular de estar e/ou de agir, ultrapassam as fronteiras de gênero esperadas/construídas culturalmente para um e para outro sexo”, assim evidencia que a construção de identidade de gênero não está relacionada com seu sexo biológico. (SILVA JUNIOR, 2011)

Nesse sentido, a aceitação coletiva se baseia na teoria do reconhecimento social e também pelo aspecto das ações afirmativas, pois a pessoa reconhecida no esporte acaba entrando no ciclo de reconhecimento, além de ter sua liberdade garantida é mostrado para a sociedade que são pessoas visíveis e possuidoras de direito. Assim, ao reconhecer a pessoa transexual, como atleta e possibilitando na visibilidade do esporte o seu reconhecimento, acaba por gerar identidade perante seus pares, e abre-se a possibilidade para também buscar espaço no esporte, diante dessa promoção.

Ainda, como pano de fundo na análise acerca do reconhecimento é necessário sinalizar o impacto da dominação masculina no esporte, uma vez que historicamente o esporte é um campo que os homens dispuseram para si o domínio, tanto para a pratica esportiva como na produção normativa, sendo um ambiente de afirmação e disputa de masculinidades.

Na exclusividade desse ambiente de domínio masculino, que se produz e reproduz também no ambiente familiar e escolar, assim Dunning e Maguirre (1997, p. 345) trabalham com a perspectiva de que “o esporte representa para uma maioria de homens o principal local de ensino, de preservação e de expressão pública das normas tradicionais de masculinidade”.

Toda essa construção se dá através dos processos civilizatórios que é utilizado por Dunning, que entende os esportes modernos emergem em primeiro lugar como parte de um “processo civilizatório” e que a principal função do esporte é a produção de excitação prazerosa e socialmente construtiva, e que ele serve também para criar oportunidades de sociabilidade e movimento em uma variedade de formas complexas e controladas, como dança e ginástica, por exemplo, além de permitir formar identidades e pô-las à prova (DUNNING, 1987).

E dentro dessa construção social é que não só as identidades são criadas, mas a sua produção e reprodução, pois acabará por influenciar na forma como se estabelece o reconhecimento, uma vez que o esporte dá visibilidade, bem como, constrói narrativas vitoriosas dos seus atores, gerando em alguma medida o reconhecimento entre seus pares. Justamente nesse momento que é necessário um ambiente que esteja ancorado na diversidade para que se abarque todos os grupos sociais, assim garantindo um campo que promova a inclusão dos mais diversos grupos sociais, e que se tenha a garantia de um direito a pratica esportiva para todas as pessoas.

Assim, em um ambiente que proporcione a diversidade, é que podemos perceber a aplicação dos direitos fundamentais como garantia de inclusão e reconhecimento social. Sendo elas ferramentas normativas que venham permitir as atletas transexuais não só o reconhecimento, mas também a garantia de um direito, assim, servindo de apoio para balizar seus pleitos tanto no âmbito jurídico como no âmbito esportivo, uma vez, que há normas que possibilitam essa perfectibilização de direito, e algumas são no âmbito esportivo e já há eficácia no seu cumprimento.

As pessoas transexuais buscam o reconhecimento de direitos fundamentais, e o esporte pode viabilizar a garantia de direitos fundamentais, principalmente pelo forte apelo social e aceitação social, acaba funcionando como uma ferramenta educacional, principalmente se pensarmos o esporte como um direito social. Assim, como a sociedade não é estática, o Direito não pode permanecer inerte, ou imporia à vida social uma imobilidade incompatível com o senso de evolução humana, e o esporte possibilita essa mudança social.

Sendo assim, é possível perceber que a regulamentação esportiva está buscando garantir que sejam respeitados os direitos de transexuais e propiciar que possam desempenhar atividade esportivas de alto rendimento, mas ainda há um caminho a ser estabelecido no esporte amador, para garantir o direito ao esporte no seu aspecto social, garantido assim a aplicação de fato do princípio da dignidade da pessoa humana. Fica evidenciado, que há uma tentativa de reconhecimento, assim o esporte pode ajudar no processo inclusivo e de reconhecimento de transexuais na sociedade.

Trans Pride de 2014. Fonte: Wikipédia

 

Considerações finais

A inclusão de atletas transexuais no esporte acaba sendo uma ferramenta que traz visibilidade para esse grupo, porém em razão do preconceito não traz o esperado reconhecimento social, e também das obrigações que o regulamento esportivo exige, principalmente para mulheres transexuais. Aqui, pode-se dizer que a masculinidade no esporte, faz com que se tenha uma manutenção dessa relação binaria de gênero, reforçando essa dominação masculina.

Dessa forma, busca-se demonstrar que há uma construção social para que haja essa manutenção da estrutura binaria esportiva, como também, a dificuldade para grupos sociais que não estejam dentro dessa lógica. Essas questões acabam sendo demonstradas ao longo da análise histórica, principalmente de como o esporte é construído e a influência que sua lógica binaria tem influência na norma desportiva.

Assim, mesmo nesse ambiente de exclusão e de reprodução de desigualdades, é possível construir um novo horizonte, pois se pensarmos no esporte como direito social e ferramenta de inclusão para contemplar e garantir direitos as pessoas transexuais. E nesse processo de garantia de direito, acesso ao direito vislumbrasse o reconhecimento social, além da visibilidade que o esporte de alto rendimento dá para as transexuais no momento que passam a ocupar o ambiente esportivo.


Referências

BENTO, Berenice Alves de Melo. O que é transexualidade? São Paulo: Brasiliense, 2008

BOURDIEU, P. Esboço de uma teoria da prática. In: ORTIZ, Renato.(Org.). Pierre Bourdieu: Sociologia. São Paulo: Ática, 1983.

BOURDIEU, P. A dominação masculina. Rio de Janeiro: BestBolso,2018.

CAMARGO, Wagner. Gênero e esporte: masculinidades e feminilidades (resenha). Interthesis, v.8, n.2, 2011.

CAMARGO, Wagner Xavier; KESSLER, Cláudia Samuel. Além do masculino/feminino: gênero, sexualidade, tecnologia e performance no esporte sob perspectiva crítica. Horizontes Antropológicos, n. 47, 2017, p. 191-22.

DUNNING, E; MAGUIRRE, J. As relações entre sexos no esporte. Estudos Feministas, Florianópolis, n. 2, p 321-348, 1997.

DUNNING, Eric. Sociologia do esporte e os processos civilizatórios. São Paulo: Annablume, 2014.p 268.

ELIAS, Norbert; DUNNING, Eric. A busca da excitação. Lisboa: Memória e Sociedade, 1992.

GOELLNER, Silvana. Feminismos, mulheres e esportes: questões epistemológicas sobre o fazer historiográfico. Revista Movimento, v.13, 2007, p.190.

HOBSBAWM, Eric. Mass-producing Traditions: Europe,1870-1914. In HOBSBAWM,Eric e RANGER, Terence(ed.). The Invention of Tradition. CambridgeUniversity Press, 1983, p. 298.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.

MELONIO, Narrick; SIQUEIRA, Thomas. O transgênero no Esporte, Trabalho de Conclusão de Curso, Faculdade de Educação Física e Fisioterapia, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), 2016, p.73.

MONTEIRO, M. Corpo, biologia e masculinidade. In: ROMERO, E. PEREIRA, E.G.B. (Orgs.). Universo do corpo: masculinidades e feminilidades. Rio de Janeiro: Shape, 2008, p. 103-115.

SCHMITT, Paulo Marcos. Direito & Justiça Desportiva. Vol.1. Edição Eletrônica, 2013.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Columbia University Press, 1989.

SILVA Jr., Enézio de Deus. Diversidade sexual e suas nomenclaturas. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: RT, 2011. 

VIANNA, Ricardo dos Santos. Do Direito Desportivo e a modernização das relações jurídico-desportivas. Mestrado em Direito Empresarial, Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, 2006. 

Seja um dos 25 apoiadores do Ludopédio e faça parte desse time! APOIAR AGORA

Regis Fernando Freitas da Silva

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2013) e pós-graduação em Direito Desportivo e Gestão no Esporte pela FBT/Ineje (2019). Mestre em Direito pela Universidade La Salle(2021). Professor, pesquisador e advogado de Direito Desportivo.

Como citar

SILVA, Regis Fernando Freitas da. Transexuais e a garantia de direitos através dos regulamentos esportivos. Ludopédio, São Paulo, v. 132, n. 74, 2020.
Leia também:
  • 132.73

    18 anos sem Roberto Drummond, o “elemento comunista” das crônicas esportivas

    Mariana Brescia
  • 132.72

    Deuses do Futebol – sincretismo São Cosme e Damião, Bebeto e Romário

    Guilherme Trucco
  • 132.71

    Gripe Espanhola e Futebol no Brasil  (Parte 7): São Luís/MA 

    Elias Costa